Número 22

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 29 de Maio de 1989

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 67/GM/89, que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a Inspecção Sanitária dos candidatos à prestação do SST/ESPECIAL/1989 subchefes, masculinos.

Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento do curso de licenciatura em Administração Pública ministrados no Território.

Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento dos cursos de Direito ministrados no Território.

Portaria n.º 87/89/M:

Portaria n.º 88/89/M:

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 68/GM/89, que reformula o Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro (Gabinete da Central de Incineração).

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 214/SAAE/89, Autorizando a sociedade «Fábrica de Artigos de Papel Ao W en, Limitada », a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 215/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Produtos Naturais Berlartes, Limitada», a admitir 60 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 216/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Madeira Irmãos Yeung's», a admitir 1 trabalhador não-residente.
Despacho n.º 217/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Fita de Pano Wai Son Hong», a admitir 5 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 218/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela «Fábrica de Produtos de Coiro Philmad».
Despacho n.º 219/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela «Companhia Hing Wai».
Despacho n.º 220/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela estabelecimento «Serviço de Limpeza União».
Despacho n.º 221/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela estabelecimento «Lam Kei».

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 43/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Prainha.
Despacho n.º 44/SAOPH/89, Respeitante a um aditamento ao contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida de Vanceslau de Morais.
Despacho n.º 45/SAOPH/89, Respeitante à revisão de contratos de concessão, por aforamento, de terrenos, sitos na Rua do Guimarães.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:

Despacho n.º 12/SAGE/89, Subdelegando uma competência no director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau.

Fixa a lista dos monumentos classificados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho.