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Diploma:

Portaria n.º 89/89/M

BO N.º:

22/1989

Publicado em:

1989.5.31

Página:

2934

  • Desclassifica, como monumento, um elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc.
Diplomas
relacionados :
  • Decreto-Lei n.º 56/84/M - Cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. — Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA - INSTITUTO CULTURAL -
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    Notas em LegisMac

    Portaria n.º 89/89/M

    de 31 de Maio

    Artigo 1.º O elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc, assinalado com a letra A na planta anexa, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro com o n.º DTC/01/521-A/86, é desclassificado, para todos os efeitos previstos na lei, designadamente no Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho.

    Art. 2.º Deverá ser restituída a fachada original do Palacete.

    Governo de Macau, aos 25 de Maio de 1989.

    Publique-se.

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