Verificando-se estarem desajustadas algumas das disposições do Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro;
Considerando, assim, ser urgente adequar, no essencial, esse, normativo às actuais circunstâncias, embora desde já se reconheça a necessidade de, a curto prazo, proceder-se à reformulação dos critérios e processos de atribuição de medalhas do Território, tornando-os mais aptos e consentâneos com as realidades e actuais padrões do Território;
Reconhecendo, deste modo, ser oportuno melhorar, de imediato, alguns aspectos consagrados no Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 115/84/M, de 3 de Novembro;
Ouvido o Conselho Consultivo;
O Governador de Macau decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto Orgânico de Macau, para valer como lei no território de Macau, o seguinte:
Artigo único. A alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º, o n.º 1 do artigo 6.º e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro, passam a ter, respectivamente, a seguinte redacção:
Mérito Desportivo - pelo desenvolvimento da educação física e dos desportos ou pela obtenção para Macau e/ou para Portugal de classificações ou de feitos desportivos considerados notáveis.
As medalhas, com a dimensão maior de 40 mm, com excepção da Medalha de Valor que terá 45 mm, obedecem aos modelos anexos ao presente decreto-lei e são cunhadas em prata, sendo a de "Valor" com banho de ouro.
Os processos de concessão, de perda e de registo das medalhas correm pelo Gabinete do Governador.
Aprovado em 11 de Maio de 1989.
Publique-se.
O Governador, Carlos Montez Melancia.