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Número 17

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 24 de Abril de 1989

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril, que estabelece as relações de trabalho em Macau.

Decreto-Lei n.º 27/89/M:

Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. - Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/85/M, de 15 de Junho.

Portaria n.º 63/89/M:

Autoriza a revisão do contrato e respectivo escalonamento, definido na Portaria n.º 175/88/M, de 25 de Outubro, (Remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário).

Portaria n.º 64/89/M:

Autoriza a revisão do contrato e respectivo escalonamento, definido na Portaria n.º 121/86/M, de 23 de Agosto, (Remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário).

Portaria n.º 65/89/M:

Autoriza a celebração do contrato com a empresa Zhu Kuan para a execução da empreitada, referente ao trabalho de aterro para a ETAR da Areia Preta.

Portaria n.º 66/89/M:

Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos.

Portaria n.º 67/89/M:

Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde.

Portaria n.º 68/89/M:

Autoriza o estabelecimento ‘Artigos Eléctricos Novo Mundo’, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 69/89/M:

Autoriza o estabelecimento ‘Iok Ieng, Reparações Eléctricas e Canalização’, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 70/89/M:

Autoriza a ‘Somec - Consultores, Lda.’, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 52/GM/89, que nomeia um delegado do Governo, junto da SAAM - Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 54/GM/89, que louva o comandante da lorcha Macau, UAM 202.
Despacho n.º 55/GM/89, que louva um capitão-de-fragata.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 155/SAAE/89, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado.
Despacho n.º 156/SAAE/89, Distribui a verba do capítulo 05, divisão 01, da tabela de despesas correntes do orçamento geral do Território, para o corrente ano económico.
Despacho n.º 157/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, para fazer face a despesas miúdas do Centro de Difusão da Língua Portuguesa.
Despacho n.º 158/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, para fazer face a despesas miúdas do Centro de Formação Profissional Extra-Escolar.
Despacho n.º 159/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Centro Pedagógico-Didáctico da Direcção dos Serviços de Educação.
Despacho n.º 160/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Serviço de Atendimento e Informação ao Público.
Despacho n.º 161/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artifos de Vestuário, Tinturaria e Estampagem Lótus, Limitada», a admitir 20 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 162/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Luvas Industriais Hou San», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 163/SAAE/89, Autorizando a «Oficina de Serralharia Veng Ngai Seng Kei», a admitir 6 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 164/SAAE/89, Autorizando a «Agência Comercial Milano», a admitir 4 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 165/SAAE/89, Autorizando a casa de penhores «Veng Tak», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 166/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela companhia de importação e exportação «Addmore Internacional Macao, Lda.».
Despacho n.º 167/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela «Agência Comercial Sanby, Limitada».
Despacho n.º 168/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela «Restaurante Tung Hoi».
Despacho n.º 169/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra nãao residente, feito pela estabelecimento de comidas «Choi Iau Kei».

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 34/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Cinco de Outubro. (Edf. Hang Fu)
Despacho n.º 35/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de terrenos, sitos no Beco da Carpideira.
Despacho n.º 36/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Travessa dos Anjos.

Extractos de despachos

Instituto de Acção Social:

Despacho n.º 2/IASM/89, Delegando competências no vice-presidente do Instituto de Acção Social.