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Número 16
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 17 de Abril de 1989
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Introduz alterações ao Regulamento da Contribuição Industrial. - Revoga os artigos 26.º-A, 31.º, 36.ºe 61.º do mesmo Regulamento.
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 26/89/M, de 3 de Abril, que cria os meios financeiros indispensáveis à cobertura dos encargos com a realização das eleições para as Assembleias Municipais.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 7/89/M, de 16 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Admissão de Alunos à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 8/89/M, de 16 de Janeiro, que aprova os planos de estudos dos cursos de aperfeiçoamento dos comissários e postos superiores das carreiras da P.M.F. e P.S.P., chefes de primeira e chefes-ajudantes da carreira do Corpo de Bombeiros.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 9/89/M, de 16 de Janeiro, que aprova os planos de estudos dos cursos de formação de oficiais de polícia e oficiais técnicos de fogo da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Portaria n.º 62/89/M:
- Concede à Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 51/GM/89, designando uma entidade para representante permanente e coordenadora da Missão de Macau em Lisboa.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 145/SAAE/89, Subdelega competências no director da Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Despacho n.º 146/SAAE/89, Determina a utilização do impresso aprovado no processamento dos títulos de pagamento automático de despesas com o pessoal dos Serviços Públicos.
- Despacho n.º 147/SAAE/89, Autorizando a «Sociedade N.S.V. Companhia de Construção, Lda.», a admitir12 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 148/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Eléctricos Ai Va», a amitir 36 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 149/SAAE/89, Autorizando a «Sociedade Kam Kei , Limitada», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 150/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Acolchoados Frisco, Lda.», a admitir 4 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 151/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela «Fábrica de Artifos de Papel e de Cartão Macau 1988».
- Despacho n.º 152/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela «Fábrica de Pirogravura de Louça Kin Wah».
- Despacho n.º 153/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela estabelecimento de comidas «Pak Hou».
- Despacho n.º 154/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela estabelecimento «Ng Luen Hong».
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
- Despacho n.º 32/SAOPH/89, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de terrenos, sitos na Rua Marginal do Canal das Hortas, junto ao Bairro Tamagnini Barbosa. (Edf. Moradias Económicas, bloco de Realojamento A, B, C)
- Despacho n.º 33/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Travessa dos Bombeiros. (Filhas de Maria Auxiliadora Colégio do Prepétuo Socorro Chan Sui Ki)
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 53/GM/89, que constitui a Assembleia de Apuramento Geral da eleição por sufrágio directo e indirecto dos membros da Assembleia Municipal.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete de Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 5/SAESAS/89, que estabelece normas, relativamente à avaliação do aproveitamento escolar dos alunos, condições de transição de ano e conclusão de curso, forma de apuramento das classificações finais de disciplina e de curso, bem como ao regime de prestação de provas de exame.