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Número 9
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 1989
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 57/83/M, de 30 de Dezembro, (Deslocações a múltiplos destinos).
Portaria n.º 36/89/M:
- Autoriza a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro a utilizar o seu logotipo.
Portaria n.º 37/89/M:
- Aprova o Plano de Uniformes da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Portaria n.º 38/89/M:
- Marca o dia das eleições para a Assembleia Municipal dos municípios de Macau e das Ilhas.
Portaria n.º 39/89/M:
- Substitui o mapa e modelos anexos à Portaria n.º 196/89/M, de 5 de Dezembro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória).
Portaria n.º 40/89/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos a ‘Profissões Típicas’.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 20/GM/89, que cria um grupo de trabalho com a finalidade de
promover e coordenar todas as acções necessárias à criação de uma
instituição cultural.
-
Despacho n.º 21/GM/89, que cria uma Comissão Organizadora do Dia de
Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
-
Despacho n.º 22/GM/89, delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes
Empreendimentos os poderes para representar Macau na qualidade de accionista da
CAM.
-
Despacho n.º 23/GM/89, delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes
Empreendimentos todos os poderes para representar Macau no contrato a celebrar
com Mitsubishi Heavy Industries, Limited.
-
Despacho n.º 24/GM/89, respeitante à designação dos vogais do Conselho da
Juventude.
-
Despacho n.º 31/GM/89, determinando a composição da Comissão Eleitoral,
incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante à
Assembleia Municipal.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 75/SAAE/89, Autorizando o «Hotel Royal», a admitir 35 trabalhadores não-residentes.
-
Despacho n.º 76/SAAE/89, Autorizando a «Sociedade di Investimento e Indústria Sun Fat, Lda.», a admitir 39 trabalhadores não-residentes.
-
Despacho n.º 77/SAAE/89, Autorizando a Sociedade «Pengest Internacional, Planeamento, Engenharia e Gestão», a admitir 4 trabalhadores não-reidentes.
-
Despacho n.º 78/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Vídeo Cassetes Beverly», a admitir 1 trabalhadores não-residentes.
-
Despacho n.º 79/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Vestuário Kuan Lai».
-
Despacho n.º 80/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Vestuário Man Kai»
-
Despacho n.º 81/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Lda.».
-
Despacho n.º 82/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela Sapatária «Fong Tou Hai».
-
Despacho n.º 83/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela Supermercado «Wellcome».
-
Despacho n.º 84/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Oficina de Padaria Hap Fat Choi Hong».
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
-
Despacho n.º 3/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Visconde de Paço de Arcos. (Edf. Chun Weng Lau)
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Despacho n.º 4/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua das Estalagens.
-
Despacho n.º 5/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Guimarães. (Edf. Hou Fai)
-
Despacho n.º 6/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Tomás Vieira. (Edf. Mei San)
-
Despacho n.º 7/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Sacadura Cabral. (Edf. Wai Ka Kok)
-
Despacho n.º 8/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de dois terrenos sitos na Rua Nova do Comércio. (Pensão Ruby)
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos.
Portaria n.º 41/89/M:
- Autoriza a celebração de contrato com a Mitsubishi Heavy Industries, Limited, para a construção, fornecimento e montagem (chave na mão) dos equipamentos electromecânicos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Estabelece o regime do reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.
- Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto, (Provimento em cargos públicos).
Gabinete do Governador:
-
Rectificação ao anexo à PT 39/89/M.