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Número 2
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 9 de Janeiro de 1989
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera as disposições relativas a parques de estacionamento em estabelecimentos de hotelaria. - Revogações.
- Aprova o novo Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. - Revogações.
- Fixa os montantes das taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras.
Portaria n.º 3/89/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao ‘Ano Lunar da Cobra’.
Portaria n.º 4/89/M:
- Fixa a taxa de fiscalização dos bancos comerciais, das unidades bancárias ‘off-shore’ e das casas de câmbio, para 1988.
- Autoriza a ‘Panin Insurance Company Limited’ a continuar a explorar os ramos de seguro com a nova denominação social ‘Min Xin Insurance Company Limited’.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 1/GM/89, designando o vice-presidente do Conselho da
Juventude.
-
Despacho n.º 2/GM/89, designando o secretário-geral do Conselho
da Juventude.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Aprova o Regulamento para a Concessão e Emissão de Passaportes Comuns em Macau. - Revoga a Portaria n.º 8 138, de 26 de Março de 1966.
- Dá nova redacção aos artigos 9.º, 10.º e 16.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos).
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 5/GM/88, fixando sanções relativamente à admissão
de alunos indocumentados nos estabelecimentos de ensino particular.