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Número 17
do Boletim Oficial de Macau
Terça-feira, 26 de Abril de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Actualiza os subsídios de embarque e de risco de mergulhadores do pessoal da Polícia Marítima e Fiscal. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1 834, de 14 de Novembro de 1970, o Decreto Provincial n.º 19/75, de 17 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 10/76/M, de 8 de Maio.
- Concede dispensa de serviço por dádiva benévola de sangue. - Revoga o Decreto-Lei n.º 36/80/M, de 8 de Novembro.
Portaria n.º 78/88/M:
- Aprova o Regulamento de Bonificação do Crédito à Indústria.
Portaria n.º 79/88/M:
- Adita as alíneas F e G à tabela de taxas das correspondências postais, aprovada pela Portaria n.º 170/87/M, de 28 de Dezembro.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 58/SAAE/88, Respeitante à distribuição da verba do capítulo 5 da tabela de despesa corrente do orçamento geral do Território para 1988.
- Despacho n.º 60/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Luvas Young & Gay(Macau), Lda.», a admitir 32 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 61/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Vestuário e Lavandaria Kin Yip, Lda.», a admitir 14 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 62/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário de Lã Oriental Pacific, Lda.», a admitir 19 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 63/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica Macau Knitters Lda., - Fábrica de Malhas», a admitir 17 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 64/SAAE/88, Autorizando a Fábrica «Macau Knitters Lda. (Miami) - Fábrica de Malhas», a admitir 18 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 65/SAAE/88, Autorizando a Fábrica de Artigos de Vestuário «Hensey», a admitir 22 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 66/SAAE/88, Indefere o pedido feito pela «Fábrica de Vestuário Linson, Lda.» a admitir 30 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 67/SAAE/88, Indefere o pedido de contratação da mão-de-obra não-residentes feito pela «Fábrica de Vestu?rio Linson, Lda.».
- Despacho n.º 68/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Lótus(1971), Limitada.» a admitir 40 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 69/SAAE/88, Autorizando o Restaurante «Thai» a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 70/SAAE/88, Indefere o pedido de contratação da mão-de-obra não-residentes feito pela «Fábrica de Brinquedos Sin Nung».
- Despacho n.º 71/SAAE/88, Subdelegando competências no director da Inspecção e Coordenação de Jogos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
- Despacho n.º 41/SAOPH/88, Sobre a cessação da requisição de um técnico principal dos SPECE como técnico agregado deste Gabinete.
- Despacho n.º 42/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão de um terreno, sito na Rua de Francisco Xavier Pereira.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho Conjunto, respeitante ao desempenho de funções em Macau por parte de professores recrutados em Portugal.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Secretáro-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 74/SAAE/88, que exonera o director dos Serviços de Turismo.
Publicado em: 26/04/1988
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Prorroga, por mais seis meses, o prazo de liquidação da Empresa Pública de Teledifusão de Macau.
Publicado em: 29/04/1988
