Número 10

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 7 de Março de 1988

Cria uma rubrica no OGT para satisfazer os encargos resultantes da aplicação do Protocolo para o estabelecimento do Serviço dos Assuntos Comerciais de Macau na Embaixada de Portugal em Bruxelas.

Portaria n.º 57/88/M:

Portaria n.º 58/88/M:

Dá nova redacção ao artigo 2.º da Portaria n.º 77/87/M, de 13 de Julho, (Regulamento de Utilização e Exploração do Silo Ferreira de Almeida).

Portaria n.º 59/88/M:

Actualiza as tarifas do transporte de passageiros em automóveis de praça. - Revoga as Portarias n.os 210/84/M e 6/85/M, respectivamente, de 27 de Outubro e de 19 de Janeiro.

Gabinete do Governo de Macau:

Portaria que concede a medalha de altruísmo e humanidade a um guarda da Polícia de Segurança Pública.
Portaria que concede a medalha de dedicação a um comandante de secção da Polícia de Segurança Pública.
Portaria que concede a medalha de mérito profissional a um guarda da Polícia de Segurança Pública.
Portaria que concede a medalha de mérito profissional a um guarda da Polícia de Segurança Pública.
Portaria que concede a medalha de mérito profissional a um guarda da Polícia de Segurança Pública.
Portaria que concede a medalha de mérito profissional a um guarda da Polícia de Segurança Pública.
Portaria que concede a medalha de mérito profissional a um guarda da Polícia de Segurança Pública.
Portaria que concede a medalha de mérito profissional a um guarda da Polícia de Segurança Pública.
Portaria que concede a medalha de mérito profissional a um guarda da Polícia de Segurança Pública.
Despacho n.º 19/GM/88, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos um fundo permanente.
Despacho n.º 21/GM/88, que aprova o regulamento de funcionamento da Comissão de Vistoria.

Assembleia Legislativa:

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 26/SAAE/88, Atribui à Inspecção dos Contratos de Jogos um fundo permanente.
Despacho n.º 27/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente.
Despacho n.º 28/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
Despacho n.º 29/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça um fundo permanente.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:

Despacho n.º 4/SAGE/88, Subdelegando competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:

Despacho n.º 6/SAAJ/88, Subdelegando uma competência no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 10/SAESAS/88, Autorizando os Serviços de Saúde a realizar despesas com obras e com aquisição de bens e serviços até ao montante de MOP 150 000.
Despacho n.º 11/SAESAS/88, Subdelegando competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais.

Forças de Segurança de Macau:
Comando:

Despacho n.º 3/88, Subdelega competências nos comandantes da PSP, da PMF, do CB e do CIC.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 20/GM/88, determinando a actualização da composição do Conselho de Educação.