Número 52
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 28 de Dezembro de 1987
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 167/87/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau,
relativo ao ano económico de 1987.
Portaria n.º 168/87/M:
- Autoriza a "Insurance Company of North America" a exercer a
actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 169/87/M:
- Revoga a Portaria n.º 261/85/M, de 14 Dezembro, que autorizou a Companhia
de Construção e Fomento Predial Pou Iun, Limitada, a instalar e a utilizar
uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 73/87/M:
- Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços
Radioeléctricos. - Revoga a Portaria n.º 103/85/M, de 25 de Maio, com as
alterações introduzidas pelo artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 48/86/M, de
3 de Novembro.
Portaria n.º 170/87/M:
- Aprova a Tabela de Taxas das Correspondências Postais. - Revoga as
Portarias n.os 233/82/M e 218/85/M, respectivamente, de 28 de Dezembro e 19
de Outubro.
Portaria n.º 171/87/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, para o ano
económico de 1987.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 50/SAOPH/87, que aprova as taxas relativas às
encomendas postais, ao correio rápido/express mail service, ao correio
electrónico/intelpost e aos serviços suplementares.
Publicado em: 28/12/1987
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 74/87/M:
- Introduz alterações no SIEM - Sistema de Informação Estatística de
Macau e adapta a estrutura orgânica da DSEC - Direcção dos Serviços de
Estatística e Censos. - Revoga os Decretos-Leis n.os 23/84/M e
4/85/M,
respectivamente, de 31 de Março e 26 de Janeiro.
Gabinete do Governo de Macau:
Publicado em: 31/12/1987
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 38/87:
- Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. Francisco Luís
Murteira Nabo.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 172/87/M:
- Procede ao escalonamento do encargo decorrente do contrato a celebrar
entre o Leal Senado de Macau e Somec-Consultores, Limitada, para a
elaboração do projecto/plano da praça e novo mercado do Bairro Iao Hon.
Publicado em: 31/12/1987
