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Número 34
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 24 de Agosto de 1987
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41/80/M, de 15 de Novembro, (Áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis nos edifícios).
Portaria n.º 103/87/M:
- Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 102/87/M, de 17 de Agosto, (Delegação de competências).
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 69/GM/87, determinando a reversão para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado da receita correspondente a 25% dos emolumentos cobrados.
- Despacho n.º 1/SAAJ/87, dando por finda a comissão de serviço do director do Serviço de Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 2/SAAJ/87, louvando o director do Serviço de Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 3/SAAJ/87, subdelegando competências na directora dos Serviços de Identificação.
- Despacho n.º 4/SAAJ/87, subdelegando competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça.
- Despacho n.º 5/SAAJ/87, subdelegando competências no director da Polícia Judiciária.
- Despacho n.º 6/SAAJ/87, subdelegando competências no director da Cadeia Central e do Instituto Educacional de Menores.
- Despacho n.º 7/SAAJ/87, subdelegando competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.
- Despacho n.º 8/SAAJ/87, exonerando o subdirector do Serviço de Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 9/SAAJ/87, nomeando o director do Serviço de Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 10/SAAJ/87, subdelegando competências no director do Serviço de Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 1/SAOPH/87, subdelegando competências no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
- Despacho n.º 2/SAOPH/87, subdelegando competências no director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
- Despacho n.º 3/SAOPH/87, subdelegando competências no director dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.
- Despacho n.º 4/SAOPH/87, subdelegando competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau.
- Despacho n.º 5/SAOPH/87, subdelegando competências no director do Serviço de Cartografia e Cadastro.
- Despacho n.º 131/SAES/87, sobre a desistência da concessão de várias parcelas de terreno e a concessão de outras.
- Despacho n.º 132/SAES/87, sobre a concessão de um terreno, situado junto à Estrada Marginal da Ilha Verde.
- Despacho n.º 133/SAES/87, sobre a alteração da finalidade da concessão de um terreno, sito no Istmo de Ferreira do Amaral.
- Despacho n.º 134/SAES/87, sobre a concessão de um lote de terreno, sito na Ilha da Taipa.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 1/SAAE/87, subdelegando competências no director dos Serviços de Economia.
- Despacho n.º 2/SAAE/87, subdelegando competências no director dos Serviços de Finanças.
- Despacho n.º 3/SAAE/87, subdelegando competências no director dos Serviços de Estatística e Censos.
- Despacho n.º 4/SAAE/87, subdelegando competências no director dos Serviços de Turismo.
- Despacho n.º 5/SAAE/87, subdelegando competências no director da Inspecção dos Contratos de Jogos.
- Despacho n.º 6/SAAE/87, subdelegando competências no director do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.
Publicado em: 24/08/1987