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Número 23
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 8 de Junho de 1987
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º
28/87/M, que cria o Instituto dos
Desportos de Macau e define a sua lei orgânica. - Revoga o
Decreto-Lei n.º
22/86/M, de 15 de Março.
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º
29/87/M, que cria o Conselho
Superior do Desporto e define a sua lei orgânica.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 48/87/M, que regulamenta a utilização
das instalações desportivas afectas ao Instituto dos Desportos de Macau. -
Revoga o Despacho n.º 7/83/ECT, de 28 de Fevereiro.
- Adita uma rubrica à tabela de despesa do Orçamento Geral do Território, para o ano económico de 1987.
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, o terreno com a área de 44 183 m2.
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, o terreno com a área de 21 m2.
- Abre um crédito especial de $150 000 000,00, destinado a reforçar uma rubrica da tabela de despesa do OGT 87.
Portaria n.º 55/87/M:
- Contempla as situações de ausência do território de Macau dos Secretários-Adjuntos, para efeito do exercício das competências neles delegadas. - Revoga a Portaria n.º 87/86/M, de 14 de Junho.
Portaria n.º 56/87/M:
- Delega nos Secretários-Adjuntos competências próprias do Governador, no que se refere a atribuições executivas, relativamente a entidades e Serviços.
Gabinete do Governo de Macau:
-
Despacho n.º 23/GM/87, que cria uma Comissão Organizadora do Grande Prémio
de Macau de 1987.
-
Despacho n.º 24/GM/87, sobre a preparação do PIDDA 1988.
-
Despacho n.º 31/GM/87, que louva o Secretário-Adjunto para os Assuntos
Sociais.
-
Despacho n.º 36/SAEFT/87, que nomeia membros da Comissão de Fiscalização
do Fundo de Pensões de Macau.
-
Despacho n.º 37/SAEFT/87, que aprova o regulamento de estágio para ingresso
na carreira de técnico de informática da Direcção dos Serviços de Economia.
-
Despacho n.º 38/SAEFT/87, que concede incentivo fiscal à "Fábrica de
Brinquedos Metálicos Macau, Lda.".
-
Despacho n.º 39/SAEFT/87, que nomeia o director da Direcção de Serviços
de Estatística e Censos.
-
Despacho n.º 20/SAA/87, que louva um agente de 2.ª classe da Directoria da
Polícia Judiciária.
-
Despacho n.º 19/SAEC/87, que nomeia o chefe do Gabinete de Estudos e
Planeamento da Acção Educativa da Direcção dos Serviços de Educação.
-
Despacho n.º 18/SAAS/87, que louva o pessoal do Gabinete do
Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais, e os responsáveis máximos dos
Serviços da sua tutela.
-
Despacho n.º 80/SAES/87, sobre a modificação do aproveitamento de um
terreno aforado, sito na Travessa dos Anjos e Beco dos Anjos.
-
Despacho n.º 81/SAES/87, sobre a modificação do aproveitamento de um
terreno aforado, sito na Rua da Ribeira do Patane, n.º 14, Travessa dos
Calafates e Beco da Trave.
-
Despacho n.º 82/SAES/87, sobre a modificação do aproveitamento de um
terreno aforado, sito no Beco de S. Lázaro.
-
Despacho n.º 83/SAES/87, sobre a modificação do aproveitamento de um
terreno, sito na Rua da Tercena.
-
Despacho n.º 84/SAES/87, sobre a revisão do contrato de concessão de um
terreno, sito nos Aterros da Areia Preta.
-
Despacho n.º 85/SAES/87, que louva um chefe de secção do quadro de pessoal
dos CTT.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Estabelece medidas sobre os militares que estejam ou venham a estar na situação de reserva, fora da efectivação de serviço e na situação de reforma.
Portaria n.º 57/87/M:
- Autoriza a Restaurante I Fu, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Gabinete do Governo de Macau:
- Portarias que concedem a Medalha de Valor a várias entidades.
- Portarias que concedem a Medalha de Dedicação a várias entidades.
- Portarias que concedem a Medalha de Mérito Profissional a várias entidades.
- Portarias que concedem a Medalha de Mérito Cultural a várias entidades.
- Portaria que concede a Medalha de Mérito Comercial a uma entidade.
- Portaria que concede a Medalha de Mérito Desportivo a uma entidade.
- Portaria que concede a Medalha de Mérito Filantrópico a uma entidade.
- Despacho n.º 20/SAEC/87, que fixa o calendário de exames do ensino preparatório no ano de 1987.
- Despacho n.º 21/SAEC/87, sobre os critérios de recrutamento e afectação de pessoal docente aos estabelecimentos de ensino oficial e escolas particulares com paralelismo pedagógico, de língua veicular portuguesa.