Número 8

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 1987

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 3/GM/87, que revoga os Despachos n.os 17 e 18/84, de 28 de Janeiro.
Despacho n.º 4/GM/87, que nomeia o adjunto do chefe do Gabinete do Governo para promover, coordenar e superintender as acções para a realização do 1.º Festival Internacional de Macau.
Despacho n.º 4/SAA/87, respeitante ao programa das provas de exame de língua chinesa falada e escrita - grau II.
Despacho n.º 4/SAAS/87, que louva um operador de sistemas de fotocomposição principal da Imprensa Oficial de Macau.
Despacho n.º 5/SAAS/87, que louva um compositor monotipista da Imprensa Oficial de Macau.
Despacho n.º 10/I/SAES/87, que designa o representante do Governo de Macau para a concretização dos objectivos do Protocolo entre a Marinha Portuguesa e o Governo de Macau.
Despacho n.º 11/SAES/87, sobre a alteração da finalidade de um terreno, sito na Ilha da Taipa.
Despacho n.º 12/SAES/87, sobre a reversão ao Território de duas parcelas de terreno, sitas a Oeste da Doca n.º 2, da Ilha Verde.
Despacho n.º 13/SAES/87, sobre a aplicação de multa a uma concessionária pelo incumprimento de prazos estipulados numa escritura de contrato de concessão de terreno.

Aprova o Estatuto da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM). - Revoga o Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro.

Portaria n.º 24/87/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento previsional da Empresa Pública de Teledifusão de Macau, relativo ao mesmo ano económico.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 5/GM/87, que delega no Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo, os poderes de representação do Território na outorga do contrato de financiamento em consórcio bancário.

Publicado em: 23/02/1987