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Número 49
do Boletim Oficial de Macau
Terça-feira, 9 de Dezembro de 1986
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Abre um crédito especial de $ 32 220 000,00 para a regularização da situação institucional e financeira da Empresa Pública da Teledifusão de Macau (TDM), E.P.
- Revoga o artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 104/85/M, de 30 de Novembro.
Portaria n.º 177/86/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a aquisição do 10.º piso do Edifício "Centro Comercial Nam Yue".
Gabinete do Governo de Macau:
Versão, em chinês, do Despacho n.º 34/GM/86, respeitante às condições de segurança e higiene dos trabalhadores e salvaguarda de interesses legítimos de terceiros nas empresas industriais em situação regularizada.
- Despacho n.º 41/GM/86, que nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (Departamento Autónomo de Navegação).
- Despacho n.º 19/SAEC/86, que louva uma técnica de 1.ª classe.
- Despacho n.º 39/SAES/86, sobre o pedido de renovação do prazo de arrendamento de um terreno.