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Número 45
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 10 de Novembro de 1986
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Revoga o Decreto-Lei n.º 1/86/M, de 4 de Janeiro. (Cargos de direcção).
- Estabelece novo critério de distribuição mensal de honorários clínicos.
Portaria n.º 163/86/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1986.
Portaria n.º 164/86/M:
- Dota lugares dos quadros de pessoal dos Serviços Públicos do Território.
Portaria n.º 165/86/M:
- Reforça, por transferência, várias rubricas da tabela de despesa do orçamento geral para o ano económico de 1986.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 37/GM/86, que declara a inexistência jurídica de um despacho de 25 de Junho de 1986, do director dos Serviços de Educação.
Extractos de despachos
Serviços de Economia:
- Despacho n.º 16/86/DIR, que subdelega competências no chefe do Departamento do Comércio.
