Número 45
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 10 de Novembro de 1986
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 50/86/M:
Decreto-Lei n.º 51/86/M:
- Estabelece novo critério de distribuição mensal de honorários
clínicos.
Portaria n.º 163/86/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau,
relativo ao ano económico de 1986.
Portaria n.º 164/86/M:
- Dota lugares dos quadros de pessoal dos Serviços Públicos do Território.
Portaria n.º 165/86/M:
- Reforça, por transferência, várias rubricas da tabela de despesa do
orçamento geral para o ano económico de 1986.
Gabinete do Governo de Macau:
-
Despacho n.º 37/GM/86, que declara a inexistência jurídica de um
despacho de 25 de Junho de 1986, do director dos Serviços de Educação.
Extractos de despachos
Serviços de Economia:
-
Despacho n.º 16/86/DIR, que subdelega competências no chefe do
Departamento do Comércio.
Avisos e anúncios oficiais
