Número 35

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 30 de Agosto de 1986

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 21/GM/86, que nomeia o delegado do Governo junto da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.".
Despachos n.º 20/SAEFT/86, sobre a revogação de despacho n.º 9-I/SAEFT/86, de 23 de Junho.

Forças de Segurança de Macau:
Comando:

Despacho n.º 32/86, que exonera, por conveniência de serviço, o comissário (comandante) da Polícia Municipal.
Despacho n.º 33/86, que nomeia o comissário (comandante) da Polícia Municipal.

Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.

Fixa os princípios gerais do sistema de comparticipações para o cálculo do pagamento a efectuar pelos consumidores de energia eléctrica.

Portaria n.º 122/86/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1986.

Portaria n.º 123/86/M:

Fixa os valores dos parâmetros necessários ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.

Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo das comparticipações relativas à energia eléctrica.

Portaria n.º 125/86/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 21/SAEFT/86, que fixa a remuneração do administrador-delegado do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L.

Publicado em: 30/08/1986

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 22/SAEFT/86, que concede incentivos fiscais à Empresa de Fomento Industrial e Comercial Lightex, Lda.
Despacho conjunto n.º 7/86, respeitante à definição gráfica dos valores culturais classificados.
Despacho conjunto n.º 8/86, que define o quadro de competência sobre a manutenção dos edifícios classificados de interesse patrimonial.

Publicado em: 30/08/1986