Número 1
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 4 de Janeiro de 1986
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 1/86/M:
- Prevê e contempla a situação do pessoal que haja desempenhado ou venha a
desempenhar cargos de direcção.
Decreto-Lei n.º 2/86/M:
- Designa o complexo escolar do Porto Exterior por Liceu de Macau.
Decreto-Lei n.º 3/86/M:
- Estabelece o regime de subsídios à aquisição de habitação própria no
âmbito dos contratos de desenvolvimento para a habitação.
Portaria n.º 1/86/M:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas,
relativo ao ano económico de 1985.
Portaria n.º 2/86/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de
Marinha, relativo ao ano económico de 1985.
Gabinete do Governo de Macau:
-
Portarias que concedem a Medalha de Mérito Profissional.
-
Portaria que concede a Medalha de Dedicação.
-
Portarias que louvam dois secretários do Governador.
Extractos de despachos
Gabinete do Governo de Macau:
-
Despacho respeitante ao termo do contrato de um assessor jurídico.
Serviços de Educação e Cultura:
- Despacho n.º 36/85/ECT, respeitante à avaliação para transição de ano
e compensação educativa.
- Despacho n.º 37/85/ECT, que louva professores.
Serviços de Economia:
- Despacho que rectifica o despacho de exoneração de um
escriturário-dactilógrafo do 1.º escalão.
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUMÁRIO
Gabinete do Governo
Publicado em: 07/01/1986
