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Número 43

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 26 de Outubro de 1985

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 91/85/M:

Decreto-Lei n.º 92/85/M:

Decreto-Lei n.º 93/85/M:

Decreto-Lei n.º 94/85/M:

Portaria n.º 219/85/M:

Portaria n.º 220/85/M:

Gabinete do Governo de Macau:

Serviços de Correios e Telecomunicações:


Extractos de despachos


Avisos e anúncios oficiais


Anúncios judiciais e outros


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governo

DECLARAÇÃO

S. Ex.ª o Governador de Macau, Contra-Almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território, a partir desta data.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

———

Gabinete do Governo, em Macau, aos 26 de Outubro de 1985. - O Adjunto do Chefe do Gabinete, Albano Manuel Alves de Jesus, capitão-tenente.

Publicado em: 26/10/1985


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governo de Macau:

Publicado em: 26/10/1985


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