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Número 36
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 7 de Setembro de 1985
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Estabelece normas sobre o regime de licença para férias a usufruir pelos docentes deste território.
- Determina que as escrituras de compra e venda relativas à alienação de fogos que sejam património do Território aos seus arrendatários, não careçam de visto do Tribunal Administrativo.
Portaria n.º 173/85/M:
- Altera o quadro do pessoal dos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau.
Portaria n.º 174/85/M:
- Altera o quadro do pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça.
Portaria n.º 175/85/M:
- Emite e põe em circulação selos postais e respectivos blocos especiais alusivos ao "Dia Mundial de Turismo - Borboletas da Região" (emissão extraordinária).
Portaria n.º 176/85/M:
- Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau a instalar e utilizar uma estação do serviço fixo.
Portaria n.º 177/85/M:
- Autoriza a Agência Comercial Kai Sun a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 178/85/M:
- Autoriza a Sociedade de e Abastecimento de Águas de Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 179/85/M:
- Autoriza a Agência Comercial "Man Yuen" a instalar e utilizar uma estação de embarcação, do serviço móvel marítimo.
Portaria n.º 180/85/M:
- Autoriza a Agência Comercial "Man Yuen" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 181/85/M:
- Autoriza Fernando Augusto de Macedo Pinto a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de amador.
Portaria n.º 182/85/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1985.
Portaria n.º 183/85/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1985.
Portaria n.º 184/85/M:
- Altera algumas taxas do serviço de encomendas postais do regime internacional.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 193/85, que homologa o parecer n.º 169/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 194/85, que homologa o parecer n.º 162/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 195/85, que homologa o parecer n.º 163/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 196/85, que homologa o parecer n.º 161/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 197/85, que homologa o parecer n.º 164/85, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 198/85, que homologa o parecer n.º 175/85, da Comissão de Terras.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governo
Despacho n.º 200/85
Considerando a necessidade de dar adequada expressão pública de pesar pelo grave acidente ferroviário ontem ocorrido em Portugal, que enlutou muitas dezenas de famílias e à semelhança de idêntica medida já tomada no País, determino que seja observado luto no território de Macau pelo período de três dias, a contar desta data.Publique-se imediatamente no Boletim Oficial.
Residência do Governo, em Macau, aos 12 de Setembro de 1985. - O Governador, Vasco de Almeida e Costa.
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Gabinete do Governo, em Macau, aos 12 de Setembro de 1985. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-mar-e-guerra.
Publicado em: 12/09/1985
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
COMANDO
Por despacho do Ex.mo Comandante das F.S.Macau, de 9 de Setembro de 1985, anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 do mesmo mês e ano:
LISTA
Nominativa do pessoal dos quadros do Corpo de Polícia de Segurança Pública aprovados pela Portaria n.º 151/85/M, de 24 de Agosto, que, nos termos do disposto do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, conjugado com os artigos 58.º e 70.º do mesmo diploma - transita, desde 1 de Outubro de 1984, nas situações que se indicam:
Publicado em: 13/09/1985