Número 24

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 15 de Junho de 1985

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 46/85/M:

Decreto-Lei n.º 47/85/M:

Decreto-Lei n.º 48/85/M:

Decreto-Lei n.º 49/85/M:

Portaria n.º 113/85/M:

Gabinete do Governo de Macau:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governo

DECLARAÇÃO

S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território, a partir do próximo dia 21.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

Gabinete do Governo, em Macau, aos 20 de Junho de 1985. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-mar-e-guerra.

Publicado em: 20/06/1985