Número 2
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 12 de Janeiro de 1985
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 1/85/M:
- Prorroga até 31 de Março de 1985 o prazo de estabelecimento de
correspondência orgânica das actuais divisões e da alteração dos quadros
de pessoal dos diversos Serviços da Administração.
Decreto-Lei n.º 2/85/M:
- Dá cobertura legal a procedimentos adoptados com vista ao regime de
provimento em lugares de ingresso dos quadros de pessoal das FSM, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 120/84/M, de 3 de Dezembro.
Portaria n.º 1/85/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de
Macau, relativo ao ano económico de 1985.
Portaria n.º 2/85/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Instituto Cultural
de Macau, relativo ao ano económico de 1985.
Gabinete do Governo de Macau:
- Portaria que concede a medalha de mérito cultural.
- Portaria que concede a medalha de mérito profissional.
- Despacho n.º 3/85/ECT, respeitante ao acompanhamento da execução do
plano de investimentos e do programa do Governo para 1985.
Rectificação
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
