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Número 28
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 7 de Julho de 1984
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 42/84/M, de 12 de Maio, que cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT).
- Concede um abono para falhas ao pessoal das tesourarias e aos encarregados da cobrança de emolumentos.
- Abre um crédito especial de $ 1 000 000,00, destinado a suportar os encargos com a realização das eleições para a Assembleia Legislativa.
- Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/81/M, de 29 de Agosto. (Requisitos para o cargo de chefe do Gabinete de Comunicação Social).
- Estabelece condições e regras de atribuição de prémios escolares a estudantes de todos os graus e espécies de ensino ministrado no Território.
- Regulamenta o Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação que funciona junto da Caixa Económica Postal.
- Cria a Fundação Macau - Ou Mun Kei Kam Vui.
Portaria n.º 122/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do estudo geral de inventariação cultural do fenómeno de Macau.
Portaria n.º 123/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de construção de um edifício misto na Rotunda Carlos da Maia.
Portaria n.º 124/84/M:
- Adita um número às tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 126/84, que homologa o parecer n.º 18/84, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 127/84, que homologa o parecer n.º 1 143/83, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 128/84, que homologa o parecer n.º 16/84, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 129/84, que homologa o parecer n.º 1 146/83, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 130/84, que homologa o parecer n.º 15/84, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 131/84, que homologa o parecer n.º 17/84, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 132/84, que homologa o parecer n.º 19/84, da Comissão de Terras.
- Despacho que exonera um técnico das funções de delegado do Governo junto da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.".
- Despacho que nomeia um indivíduo para exercer as funções de delegado do Governo junto da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.".
- Despacho n.º 19/84/ADM, que nomeia o secretário da Comissão Eleitoral Territorial.
