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Número 34
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 20 de Agosto de 1983
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 6/83:
- Publicação, identificação e formulário dos diplomas.
GOVERNO DE MACAU
- Acresce 10 unidades ao quadro técnico, grupo I, docentes, do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.
- Dá nova redacção aos artigos 233.º e 235.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde.
Portaria n.º 138/83/M:
- Altera algumas taxas respeitantes ao serviço de encomendas postais de regime internacional.
Portaria n.º 139/83/M:
- Actualiza os preços das plantas topográficas e impressas. - Revoga a Portaria n.º 10/81/M, de 31 de Janeiro.
Portaria n.º 140/83/M:
- Define os programas e a natureza das provas a prestar nos concursos para provimento de lugares dos quadros da Direcção dos Serviços de Economia.
Repartição do Gabinete:
- Despacho que louva um orientador gráfico do Gabinete de Comunicação social.