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Diploma:

Decreto-Lei n.º 35/83/M

BO N.º:

34/1983

Publicado em:

1983.8.20

Página:

1695

  • Acresce 10 unidades ao quadro técnico, grupo I, docentes, do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.
Confirmação de não vigência :
  • Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 27-F/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.
  • Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • CARREIRAS DA EDUCAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -
    •  
    Notas :
  • Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
    • Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

    Decreto-Lei n.º 35/83/M

    de 20 de Agosto

    Artigo único. No mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro, são acrescidas e dotadas as seguintes unidades:

    No quadro técnico, grupo I, docentes, do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário:

    1.º escalão  10
       

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