Número 10
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 5 de Março de 1983
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 16/83/M:
- Altera designações funcionais constantes do mapa a que se refere o artigo
107.º do Decreto-Lei
n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 17/83/M:
- Dá nova redacção aos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º
59/82/M, de
23 de Outubro (Ingresso e promoção nos quadros de pessoal das secretarias
judiciais).
Portaria n.º 49/83/M:
- Atribui um fundo permanente de $ 20 000,00 à Direcção dos Serviços de
Educação e Cultura.
Portaria n.º 50/83/M:
Atribui um fundo permanente de $ 10 000,00 à Biblioteca Nacional de Macau.
Portaria n.º 51/83/M:
- Atribui um fundo permanente de $ 20 000,00 ao Arquivo Histórico de Macau.
Portaria n.º 52/83/M:
- Atribui um fundo permanente de $ 100 000,00 aos Serviços Florestais e
Agrícolas.
Portaria n.º 53/83/M:
- Atribui um fundo permanente de $ 10 000,00 aos Serviços Meteorológicos e
Geofísicos.
Portaria n.º 54/83/M:
- Atribui um fundo permanente de $ 25 000,00 à Direcção dos Serviços de
Economia.
Portaria n.º 55/83/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do
orçamento geral para o ano económico de 1983.
Portaria n.º 56/83/M:
- Cria o Curso de Motorista Prático em substituição do de Condutores
Marítimos.
Portaria n.º 57/83/M:
- Aprova o Regulamento Oficial do "Black Jack" ou "Vinte e
Um".
Portaria n.º 58/83/M:
- Autoriza a sociedade anónima " SOFIDEMA - Sociedade Financeira para o
Desenvolvimento de Macau, S. A. R. L." a operar no Território.
Portaria n.º 59/83/M:
- Autoriza a "Taikoo Royal Insurance Company Limited" a explorar
novos ramos de seguro.
Portaria n.º 60/83/M:
- Autoriza a "Switzerland General Insurance Company Limited" a
explorar novos ramos de seguro.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 7/83/ADM, que louva um técnico de 1.ª classe dos Serviços de
Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.
- Despacho n.º 7/83/ECT, que regulamenta a utilização das instalações
desportivas dependentes da DSEC.
