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Número 42
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 16 de Outubro de 1982
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 161/82/M:
- Inclui uma entidade na lista dos funcionários com direito a telefones por conta do Estado.
Portaria n.º 162/82/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de 111 moradias para habitação dos funcionários públicos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Repartição do Gabinete:
- Despacho que nomeia o presidente do Conselho Directivo do Instituto Cultural de Macau.
- Despacho que nomeia o director do Departamento de Acção Cultural do Instituto Cultural de Macau.
Serviços de Educação e Cultura:
- Despacho que fixa o número de bolsas-empréstimo para estudos em Portugal e no estrangeiro, no ano escolar de 1982/83.
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Repartição do Gabinete
DECLARAÇÃO
S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território a partir do próximo dia 21.
Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.
Repartição do Gabinete, em Macau, aos 18 de Outubro de 1982. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-fragata.
Publicado em: 18/10/1982
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Lei Constitucional n.º 1/82:
- Primeira revisão da Constituição.
Publicado em: 20/10/1982
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais.
Publicado em: 22/10/1982
