Número 42

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 16 de Outubro de 1982

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 161/82/M:

• Inclui uma entidade na lista dos funcionários com direito a telefones por conta do Estado.

Portaria n.º 162/82/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de 111 moradias para habitação dos funcionários públicos.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Repartição do Gabinete:

• Despacho que nomeia o presidente do Conselho Directivo do Instituto Cultural de Macau.
• Despacho que nomeia o director do Departamento de Acção Cultural do Instituto Cultural de Macau.

Serviços de Educação e Cultura:

• Despacho que fixa o número de bolsas-empréstimo para estudos em Portugal e no estrangeiro, no ano escolar de 1982/83.

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Repartição do Gabinete

DECLARAÇÃO

S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território a partir do próximo dia 21.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

Repartição do Gabinete, em Macau, aos 18 de Outubro de 1982. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-fragata.

Publicado em: 18/10/1982

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Lei Constitucional n.º 1/82:

• Primeira revisão da Constituição.

Publicado em: 20/10/1982

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 57/82/M:

• Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais.

Publicado em: 22/10/1982