Número 42

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 16 de Outubro de 1982

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

2.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

3.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 161/82/M:

Portaria n.º 162/82/M:


Extractos de despachos


Avisos e anúncios oficiais

Repartição do Gabinete:

Serviços de Educação e Cultura:


Anúncios judiciais e outros


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Repartição do Gabinete

DECLARAÇÃO

S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território a partir do próximo dia 21.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

Repartição do Gabinete, em Macau, aos 18 de Outubro de 1982. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-fragata.

Publicado em: 18/10/1982


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Lei Constitucional n.º 1/82:

Publicado em: 20/10/1982


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 57/82/M:

Publicado em: 22/10/1982