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Número 24
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 12 de Junho de 1982
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aumenta dois lugares de escriturário de registo de 3.ª classe ao quadro de oficiais de registo da Conservatória do Registo Civil.
- Dá nova estrutura ao quadro de pessoal do Quartel-General das Forças de Segurança a preencher com militares.
- Dá nova estrutura ao quadro de pessoal militar do Centro de Instrução Conjunto.
- Aumenta vários lugares ao quadro do pessoal militar da Polícia Marítima e Fiscal.
Portaria n.º 87/82/M:
- Actualiza a relação dos telefones residenciais da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.
Portaria n.º 88/82/M:
- Abre um crédito especial de $ 5 450 000,00, para ocorrer aos encargos com um subsídio aos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Portaria n.º 89/82/M:
- Abre um crédito especial de $ 15 652 589,80, destinado ao pagamento ao Leal Senado de 30% do excesso de cobrança das Contribuições Industrial e Predial, Impostos Profissional e Complementar verificado no exercício de 1981.
Portaria n.º 90/82/M:
- Estabelece a dotação de $ 1 000,00 na verba do n.º 4, artigo 69.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Serviços de Finanças:
- Despacho n.º 61/82, respeitante à alteração do preço máximo fixado no Despacho n.º 24/82, para a aquisição de veículos de passageiros de 9 a 15 lugares (motor Diesel).
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Repartição do Gabinete:
- Protocolo de Cooperação Cultural entre o Ministério da Cultura e da Coordenação Científica e o Governo de Macau.
Publicado em: 14/06/1982