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Número 3
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 16 de Janeiro de 1982
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/79/M, de 31 de Dezembro. - Revoga os Decretos-Leis n.os 8/79/M e 18/80/M, de 31 de Março e 5 de Julho, respectivamente.
Portaria n.º 2/82/M:
- Substitui a relação do n.º 19 do artigo 1.º da Portaria n.º 69/81/M, de 26 de Abril. (Telefones do Estado).
Portaria n.º 3/82/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1982.
Portaria n.º 4/82/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 5/82/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1982.
Portaria n.º 6/82/M:
- Autoriza a Firma de Transporte "Kuan Iec" a explorar sete postos emissores-receptores radiotelefónicos.
Repartição do Gabinete:
- Portaria que louva um médico-cirurgião da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau.
- Despacho n.º 1/82/ETC, determinando que os responsáveis pelos serviços, escolas oficiais, secções especiais e organismos dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura apresentem um relatório-sumário sobre os empreendimentos propostos a realizar e actividades programadas para o ano em curso.
