Número 2

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 9 de Janeiro de 1982

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, da Lei n.º 15/81/M, que altera as taxas e as rubricas da Tabela Geral do Imposto do Selo.

Decreto-Lei n.º 1/82/M:

• Dá nova redacção a diversos artigos dos Decretos-Leis n.os 23/81/M, 24/81/M, 25/81/M, 26/81/M e 27/81/M, todos de 8 de Agosto, respeitantes a emissão de notas de novos modelos.

Portaria n.º 1/82/M:

• Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, para o ano económico de 1982.

Repartição do Gabinete:

• Despacho que nomeia vogais substitutos do Tribunal Administrativo.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Lei n.º 1/82/M:

• Isenta de todos os impostos, taxas e emolumentos devidos ao Estado o contrato de empréstimo de 250 milhões de patacas a conceder pelo Instituto Emissor de Macau à Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.

Publicado em: 09/01/1982