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Número 2
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 9 de Janeiro de 1982
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, da Lei n.º 15/81/M, que altera as taxas e as rubricas da Tabela Geral do Imposto do Selo.
- Dá nova redacção a diversos artigos dos Decretos-Leis n.os 23/81/M, 24/81/M, 25/81/M, 26/81/M e 27/81/M, todos de 8 de Agosto, respeitantes a emissão de notas de novos modelos.
Portaria n.º 1/82/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, para o ano económico de 1982.
Repartição do Gabinete:
- Despacho que nomeia vogais substitutos do Tribunal Administrativo.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Isenta de todos os impostos, taxas e emolumentos devidos ao Estado o contrato de empréstimo de 250 milhões de patacas a conceder pelo Instituto Emissor de Macau à Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.
Publicado em: 09/01/1982