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Número 6

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 7 de Fevereiro de 1981

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 1/81/M:

Decreto-Lei n.º 4/81/M:

Portaria n.º 11/81/M:

Portaria n.º 12/81/M:

Portaria n.º 13/81/M:

Repartição do Gabinete:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Serviços de Administração Civil

DECLARAÇÃO

Tendo sido determinada a apresentação em Portugal de sua Ex.ª o Governador, se declara para os devidos efeitos que, por Telex n.º 353, de 9 de Fevereiro corrente, da Presidência da República e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, assume nesta data, as funções de Encarregado do Governo o Excelentíssimo Coronel, José Carlos Moreira Campos.

Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 10 de Fevereiro de 1981.

O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela,
intendente administrativo.


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 14/81/M:

Publicado em: 10/02/1981