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Número 2
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 10 de Janeiro de 1981
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, da Lei n.º 15/80/M, de 22 de Novembro, que cria o imposto de turismo.
- Extingue o lugar de segundo-oficial dos quadros do pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto. - Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro.
- Adiciona dois parágrafos ao artigo 349.º do Regulamento para a Execução do Serviço das Correspondências Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40 592, de 5 de Maio de 1956, com a redacção do Decreto n.º 546/73, de 24 de Outubro.
Portaria n.º 1/81/M:
- Actualiza várias taxas de serviços postais acessórios, estabelecidas na Portaria n.º 103/77/M, de 27 de Agosto.
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 1/81, respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial.
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