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Diploma: | Decreto-Lei n.º 1/81/M | BO N.º: | 2/1981 | Publicado em: | 1981.1.10 | Página: | 24 | | |
| - Extingue o lugar de segundo-oficial dos quadros do pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto — Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro.
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| Confirmação de não vigência : | Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987. |
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Diplomas
relacionados : | Decreto Provincial n.º 56/75 - Constitui os quadros de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto. Decreto-Lei n.º 6/91/M - Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. |
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Categorias
relacionadas : | DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU - |
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| Notas em LegisMac |
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Decreto-Lei n.º 1/81/M
de 10 de Janeiro
Artigo 1.º Nos quadros do pessoal do Comando das Forças de Segurança de
Macau e do Centro de Instrução Conjunto, aprovados pelo Decreto Provincial
n.º 56/75, de 31 de Dezembro, é extinto o lugar de segundo-oficial.
Art. 2.º É revogado o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Provincial n.º
56/75, de 31 de Dezembro.
