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Diploma:

Decreto-Lei n.º 51/80/M

BO N.º:

52/1980

Publicado em:

1980.12.31

Página:

2258

  • Aprova a tabela de incapacidades para uso das juntas de saúde de Macau.

Versão Chinesa

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  • Decreto-Lei n.º 44/79/M - Aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau.
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    Decreto-Lei n.º 51/80/M

    de 31 de Dezembro

    Artigo 1.º É aprovada a tabela de incapacidades para uso das juntas de saúde de Macau que vai anexa ao presente diploma e dele faz parte integrante.

    Art. 2.º O presente decreto-lei entra imediatamente em vigor.


    Tabela de incapacidades para uso das juntas de saúde de Macau, anexa ao Decreto-Lei n.º 51/80/M

    Capítulo I

    Estados gerais mórbidos

    1 - Astenia geral resultante de doença aguda ou doença mal definida; dos progressos da idade, das fadigas do serviço com acentuada perturbação orgânica ou funcional.

    2 - Falta de robustez.

    3 - Intoxicações crónicas (alcoolismo, cocainismo, morfinismo, saturnismo, etc.).

    Capítulo II

    Lesões comuns a diversos órgãos e aparelhos

    4 - Alergias, anafilaxias e idiossincrasias rebeldes ao tratamento e causando importantes perturbações funcionais.

    5 - Corpos estranhos, quando determinem perturbações funcionais acentuadas.

    6 - Fístulas rebeldes ao tratamento e causando importantes alterações orgânicas.

    7 - Hérnias, quando impraticável a cura radical.

    8 - Quistos dermóides, branquiais ou outros processos teratológicos.

    9 - Tesaurismoses.

    10 - Tumores benignos, quando não sejam facilmente extirpáveis.

    11 - Tumores malignos comprovados por exames anátomo-patológicos.

    Capítulo III

    Doenças infecciosas ou parasitárias

    12 - Lepra.

    13 - Outras doenças infecciosas ou parasitárias de carácter crónico.

    14 - Paludismo crónico com lesões viscerais bem definidas.

    15 - Quisto hidático rebelde ao tratamento ou causando perturbação funcional.

    16 - Tuberculose evolutiva em qualquer localização.

    Capítulo IV

    Doenças de carência, endócrinas e do metabolismo

    17 - Acromegalia. Gigantismos hipofisários.

    18 - Anomalias raras do metabolismo (cistinúria, alcaptonúria, porfinúria, etc.).

    19 - Atrofias testiculares. Disgenitalismos. Eunocoidismo.

    20 - Avitaminoses, (beribéri, pelagra, escorbuto, etc.).

    21 - Diabetes sacarina causando perturbações funcionais ou orgânicas.

    22 - Doença de Addison.

    23 - Doença de Basedow.

    24 - Doença de Cushing.

    25 - Doença de Simmonds (caquexia hipofisária).

    26 - Gigantismo e nanismo de patogenia indeterminada.

    27 - Gota quando determine perturbação funcional.

    28 - Hiperplasia do timo.

    29 - Obesidade considerável produzindo importante embaraço ao funcionamento orgânico.

    30 - Perturbações da menopausa rebeldes ao tratamento.

    31 - Todas as disfunções endémicas causando perturbação funcional.

    Capítulo V

    Doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos

    32 - Anemias rebeldes ao tratamento e que determinem perturbação funcional.

    33 - Coagulopatias rebeldes.

    34 - Hemofilia.

    35 - Hemopatias agudas rebeldes ao tratamento e que determinem perturbações funcionais.

    36 - Leucemias agudas.

    37 - Leucemias crónicas.

    38 - Linfogranulomatose maligna (doença de Hodgkin).

    39 - Púrpuras recidivantes e crónicas.

    Capítulo VI

    Doenças do aparelho circulatório e linfático

    40 - Afecções arteriais dos membros com repercussão funcional.

    41 - Anomalias congénitas do coração e dos grandes vasos quando possam vir a acarretar prejuízo circulatório.

    42 - Aneurismas arteriais, venosos e artério-venosos.

    43 - Angioneuroses. Astenia neurocirculatória.

    44 - Aortite, Ectasia aórtica.

    45 - Arritmias de carácter permanente ou paroxístico, com prejuízo do regime circulatório ou quando representem afecção do miocárdio e dando grave repercussão sobre o estado geral.

    46 - Arteriosclerose generalizada.

    47 - Cardiopatias valvulares, quando bem caracterizadas.

    48 - Cor pulmonale.

    49 - Coronariopatias.

    50 - Doença hipertensiva, rebelde ao tratamento.

    51 - Endocardites.

    52 - Flebites crónicas.

    53 - Hipertrofia e dilatação cardíaca.

    54 - Insuficiência cardíaca.

    55 - Miocardites crónicas.

    56 - Pericardites crónicas. Sínfise do pericárdio.

    57 - Perturbações da circulação linfática.

    58 - Varizes muito volumosas ou múltiplas e acompanhadas de perturbações de circulação venosa, quando insusceptíveis de correcção operatória.

    Capítulo VII

    Doenças do aparelho respiratório

    59 - Asma brônquica.

    60 - Bronquectasias extensas.

    61 - Bronquites crónicas.

    a) catarral
    b) asmatiforme
    c) enfisematosa

    62 - Cor pulmonale crónico.

    63 - Enfisema pulmonar.

    64 - Escleroses pulmonares não tuberculosas.

    65 - Insuficiência pulmonar restritiva.

    66 - Neoplasia pleuro-pulmonar maligna.

    67 - Paquipleurites quando associadas a diminuição importante da função pulmonar, verificada laboratorialmente.

    68 - Pneumotórax, com compromisso da função respiratória.

    69 - Silico-tuberculose.

    70 - Tuberculose pulmonar crónica.

    71 - Tuberculose pulmonar quiescente.

    72 - Tuberculose pulmonar com lesões residuais extensas.

    73 - Tuberculose pulmonar fibrosa com interferência na função respiratória.

    Capítulo VIII

    Doenças do aparelho digestivo e glândulas anexas

    74 - Atresias congénitas.

    75 - Braqui-esófago.

    76 - Colecistites crónicas não litiásicas. Angiocolites.

    77 - Coledisquinesias com graves perturbações no estado geral.

    78 - Colites ulcerosas.

    79 - Colites crónicas não ulcerosas com estado geral precário.

    80 - Dilatações, divertículos e estenoses do esófago.

    81 - Estenoses do recto (por Nicolas Favre, tumores, etc.).

    82 - Estenoses congénitas.

    83 - Espasmos esofágicos rebeldes ao tratamento.

    84 - Falta ou deterioração de grande número de dentes prejudicando consideravelmente a mastigação, quando não corrigida.

    85 - Gastrites crónicas.

    86 - Gastroptose. Outras ptoses viscerais do aparelho digestivo.

    87 - Gengivites crónicas, extensas e rebeldes ao tratamento.

    88 - Hemorróidas complicadas ou volumosas causando importantes perturbações funcionais, quando insusceptíveis de correcção cirúrgica.

    89 - Hepatites crónicas.

    90 - Lábio leporino acentuado. Fissura palatina.

    91 - Litíases biliar ou pancreática quando insusceptíveis de correcção cirúrgica.

    92 - Megaesófago.

    93 - Outras doenças do aparelho digestivo rebelde ao tratamento e com repercussão no estado geral.

    94 - Pancreatites crónicas.

    95 - Peritonites crónicas.

    96 - Perturbações funcionais do intestino, graves e crónicas (diarreia de fermentação, de putrefacção, etc.).

    97 - Piorreia alveolar e outras afecções crónicas da boca ou seus anexos que perturbem as funções orgânicas ou sejam suspeitas de difícil ou prolongado tratamento.

    98 - Quistos e pseudo-quistos do pâncreas.

    99 - Rectites crónicas.

    100 - Úlceras do esófago.

    101 - Úlceras do estômago e duodeno insusceptíveis de correcção cirúrgica e com estado geral precário.

    Capítulo IX

    Doenças de pele e anexos

    102 - Acrocianose.

    103 - Albinismo.

    104 - Alopecias extensas ou disseminadas em pontos múltiplos.

    105 - Angiomas.

    106 - Carcinomas.

    107 - Dermatite exfoliativa.

    108 - Dermatite herpetiforme.

    109 - Dermatoses faciais.

    110 - Doenças dos folículos (foliculite, furunculose recidivante. Acne crónica, acne rosácea. Sicose).

    111 - Ectima com acentuado depauperamento orgânico.

    112 - Eczemas extensos.

    113 - Eritema multiforme.

    114 - Eritrodermias.

    115 - Esclerodermias e outras colagenoses.

    116 - Facomatoses.

    117 - Fibromas.

    118 - Gangrenas cutâneas.

    119 - Hanseníase.

    120 - Hidroses funcionais.

    121 - Hipertrofia cutânea.

    122 - Ictiose.

    123 - Lesões cutâneas da doença de Raynaud.

    124 - Líquen plano e liquenificações.

    125 - Lupus tuberculoso.

    126 - Lupus eritematoso.

    127 - Micoses sistémicas.

    128 - Naevus.

    129 - Neurofibromas.

    130 - Onicopatias.

    131 - Parapsoríases.

    132 - Pênfigo.

    133 - Penfigóide.

    134 - Porfirias cutâneas.

    135 - Púrpuras.

    136 - Prurigos crónicos.

    137 - Psoríases extensas.

    138 - Queilites.

    139 - Quelóides.

    140 - Quaratoses (solar, plantar).

    141 - Reticuloendotelioses cutâneas. (Micose fungóide. Granuloma eosinófilo).

    142 - Sarcoidose.

    Capítulo X

    Doenças do sistema nervoso e mentais

    143 - Afecções inflamatórias das meninges e suas sequelas.

    144 - Afecções inflamatórias, degenerativas e tumorais das raízes espinais, dos nervos periféricos e dos nervos cranianos.

    145 - Afecções vasculares do sistema nervoso. Acidentes ictiformes e suas sequelas. Hematomielia.

    146 - Atetose.

    147 - Catalepsia.

    148 - Coreia crónica (de Huntington).

    149 - Degenerescências. (Doença de Friedreich). Atrofia cerebelosa de Marie e outras atrofias cerebelosas. Paraplegia espasmódica familiar.

    150 - Demência senil. Outras demências orgânicas.

    151 - Distrofias musculares progressivas. Amiotrofia nevrítica.

    152 - Doenças crónicas do aparelho estriopalidal. (Degenerescência hepatolenticular. Outras afecções degenerativas subcorticais).

    153 - Doenças de Parkinson.

    154 - Doenças de Recklinghausen.

    155 - Epilepsia genuína, essencial.

    156 - Esclerose lateral amiotrófica. Doença de Aran Duchene (atrofia muscular espinal progressiva). Paralisia bulbar progressiva. Paralisia espinal espasmódica.

    157 - Esclerose múltipla. Esclerose combinada de medula.

    158 - Esquizofrenia. Parafrenia.

    159 - Gaguez, surdo-mudez e mudez.

    160 - Histeria quando cause importantes perturbações funcionais.

    161 - Infecções agudas dos centros nervosos (encefalites, mielites, encéfalo-mielites, abcessos, etc). e suas sequelas.

    162 - Lesões traumáticas dos nervos periféricos.

    163 - Lesões traumáticas do sistema nervoso central e periférico.

    164 - Miotomia, miatonia, miastenia, distrofia miotónica.

    165 - Neurastenia com profundas alterações orgânicas.

    166 - Nevralgias rebeldes ao tratamento. Nevrites crónicas causando importantes perturbações funcionais.

    167 - Oligofrenias e psicopatias constitucionais.

    168 - Outras localizações nervosas da sífilis.

    169 - Paralisias centrais.

    170 - Paralisia geral progressiva.

    171 - Paranóia.

    172 - Psicoses agudas de causa exógena não alcoólica.

    173 - Psicoses de etiologia alcoólica.

    174 - Psicose maníaco-depressiva.

    175 - Psiconeuroses. Distonias neurovegetativas. Cãibra dos escrivães.

    176 - Sequelas neuropsíquicas de traumatismos.

    177 - Seringomielia.

    178 - Tabes.

    179 - Toxicomanias.

    Capítulo XI

    Doenças de aparelho visual

    A) Perturbações do senso das formas:

    180 - Agudeza visual:

    a) É incompatível com todo o serviço uma agudeza visual inferior a 5/10 = 1/2 num dos olhos e de 1/10 = 5/50 no outro olho, medida nas tabelas optométricas regulamentares depois de correcção com lentes apropriadas;
    b) A perda de um olho impede sempre a admissão no funcionalismo quando a visão do outro é inferior a 8/10.

    B) Perturbações do senso da luz:

    181 - Nictalopia acentuada resultante de lesões objectivamente verificáveis.

    C) Perturbações do senso das cores:

    182 - A acromatopsia e o daltonismo (quando há ausência de 1 das 3 cores fundamentais) incapacitam para o serviço militar, polícia, guarda fiscal, correios e telecomunicações e condutores.

    D) Perturbações da refracção.

    183 - Miopia. Mesmo com visão igual ou superior à fixada na alínea a) do n.º 180 é motivo de incapacidade quando o grau de ametropia exceda 10 dioptrias ou quando apresente lesões cório-retinianas e outros sinais de miopia progressiva.

    E) Doenças da órbita.

    184 - Osteítes e periosteítes com deformação acentuada da região.

    185 - Exoftalmias acentuadas com baixa de visão.

    F) Doenças e anomalias das pálpebras.

    186 - Quando produzem alterações de forma, de posição e de tamanho muito acentuadas, trazendo más consequências para a estética e para a visão.

    G) Doenças do aparelho lacrimal.

    187 - Dacriocistite não possível de cura que leve a estabelecimento de drenagem normal das lágrimas.

    H) Doenças da conjuntiva.

    188 - Conjuntivites crónicas, de larga e arrastada evolução e produzindo sintomas subjectivos e objectivos acentuados.

    189 - Lesões xeróticas e penfigóides com alterações corneanas.

    190 - Simbléfaros extensos e bilaterais.

    I) Doenças e anomalias da córnea.

    191 - Alterações congénitas do tamanho e da forma, quando bilaterais e acentuadas.

    192 - Estafiloma e queratocone, quando acentuados.

    193 - Queratites do tipo crónico e evolução arrastada.

    J) Doenças da esclerótica.

    194 - Esclerite crónica.

    195 - Estafiloma escleral acentuado.

    K) Doenças dos músculos oculares.

    196 - Nistagmo, acentuado ou com prejuízo da visão.

    197 - Estrabismo acentuado e inoperável.

    198 - Paralisias incuráveis.

    L) Lesões do cristalino.

    199 - Cataratas evolutivas ou quando baixem a visão além dos limites marcados.

    200 - Afaquia.

    M) Perturbações do humor vítreo.

    201 - Opacidades resultantes de lesões crónicas, provocando baixa da visão.

    N) Doenças da úvea (íris, corpo ciliar e coroideia).

    202 - Colobomas extensos e bilaterais.

    203 - Iridociclites e uveítes do tipo crónico ou recidivante.

    O) Doenças da retina.

    204 - Alterações congénitas e reliquats embrionários quando baixem a visão dos limites fixados no n.º 180.

    205 - Degenerescência e atrofias cório-retinianas progressivas.

    206 - Descolamento da retina.

    207 - Retinites e lesões vasculares retinianas que provoquem baixa de visão de maneira acentuada ou progressiva.

    P) Doenças das vias ópticas.

    208 - Atrofia dos nervos ópticos.

    209 - Hemianopsias e escotomas extensos.

    Q) Outras doenças oculares.

    210 - Glaucoma.

    Capítulo XII

    Doenças dos ouvidos, nariz e garganta

    A) Doenças dos ouvidos:

    211 - Esvaziamento petro-mastoideu, com fístula residual ou com a cavidade ático-timpânica não epidermizada.

    212 - Labirintites crónicas.

    213 - Labirintoses com perturbações funcionais acentuadas:

    a) Cocleares nas condições do n.º 221.
    b) Vestibulares quando resulte sindroma vertiginoso, permanente ou intermitente.

    214 - Labirinto-traumatismos, com lesões funcionais persistentes.

    215 - Malformações congénitas que condicionem hipoacúsia notável, cofose ou sindromas vertiginosos rebeldes ao tratamento.

    216 - Otite média purulenta crónica rebelde ao tratamento e com diminuição sensível de audição.

    217 - Otorreia tubar rebelde ao tratamento.

    218 - Perda total ou notável deformidade do pavilhão da orelha quando resulte mau aspecto.

    219 - Paralisia facial periférica.

    220 - Petrosite crónica.

    221 - Surdez incurável total, ou diminuição notável e bilateral de audição quando não corrigida por prótese.

    B) Doenças do nariz:

    222 - Deformidade congénita ou adquirida da via aérea, quando resulte mau aspecto ou dificuldade acentuada de qualquer função importante (respiração, fonação, etc.).

    223 - Epistaxis graves e repetidas rebeldes ao tratamento.

    224 - Ozena bem caracterizada.

    225 - Rinoscleroma.

    226 - Sinusites crónicas rebeldes ao tratamento e produzindo importantes alterações funcionais.

    C) Doenças da garganta, faringe, laringe:

    227 - Afonia permanente congénita ou adquirida.

    228 - Fístulas traqueo-brônquicas congénitas ou adquiridas.

    229 - Laringites crónicas com acentuada rouquidão persistente ou dificuldade de respiração.

    230 - Paralisias do véu palatino e faringe com graves perturbações funcionais.

    231 - Paralisias da laringe causando dificuldade de respiração ou acentuado defeito de fonação.

    232 - Retracções traqueo-brônquicas congénitas ou adquiridas.

    233 - Sequelas de intervenções operatórias nas vias aéreas superiores com grave prejuízo da função (laringectomizados, traqueotomizados, etc.).

    Capítulo XIII

    Doenças do aparelho génito-urinário

    234 - Anexites crónicas rebeldes ao tratamento, causando importantes alterações orgânicas.

    235 - Atrofia dos testículos com sensíveis alterações orgânicas.

    236 - Calculose renal, vesical ou prostática com permanentes e sensíveis perturbações funcionais.

    237 - Cistites crónicas, rebeldes ao tratamento e inoperáveis.

    238 - Ectopia testicular quando não operável.

    239 - Elefantíases peni-escrotais quando impraticável a cura operatória.

    240 - Epispadias quando não balânico. Hipospadias peni-escrotal.

    241 - Hermafroditismo quando insusceptível de correcção.

    242 - Hidrocele e varicocele quando insusceptíveis de correcção cirúrgica.

    243 - Hidronefrose quando bilateral ou com grave e definitiva diminuição da função renal.

    244 - Incontinência e retenção de urina quando rebeldes ao tratamento.

    245 - Metrites crónicas rebeldes ao tratamento, com importantes alterações orgânicas.

    246 - Nefrites e nefroscleroses.

    247 - Perda de um rim.

    248 - Pielonefrites crónicas uni e bilaterais.

    249 - Pielonefroses.

    250 - Prolapso do útero quando insusceptível de correcção cirúrgica.

    251 - Prostatites rebeldes ao tratamento.

    252 - Ptose renal com importantes alterações orgânicas e não possa ser corrigida cirurgicamente.

    253 - Rim poliquístico.

    254 - Vesiculites rebeldes ao tratamento.

    255 - Vícios de conformação de rim, bexiga ou uretra não corrigíveis ou atingindo de forma apreciável a função renal.

    Capítulo XIV

    Doenças das articulações, músculos e ossos

    256 - Afecções gerais do esqueleto que causam deformidade ou perturbação funcional.

    257 - Afecções gerais do esqueleto devidas a alteração do metaboloso do cálcio:

    a) Raquitismo.
    b) Raquitismo renal.
    c) Osteomalacia.

    258 - Afecções do esqueleto resultante da perturbação da função de glândulas endócrinas, causando perturbação funcional.

    259 - Afecções da coluna vertebral quando causam perturbação funcional:

    a) Cifose juvenil (doença de Schewman ou osteocondrite vertebral).
    b) Cifose pronunciada dos adultos.
    c) Escoliose muito notável.
    d) Espinha bífida, quando provadamente for causa de sintomatologia.
    e) Fractura de um ou mais corpos vertebrais com lumbalgia ou compromisso medular ou radicular.
    f) Lumbago (por: espondilose, espondilolistese, sacralização das apófises transversas da 5.ª lombar, por traumatismo, distensão muscular, por lesões deformantes, etc).
    g) Lesões do disco intervertebral com lumbago e ciática.
    h) Mal de Pott.

    260 - Afecções do pé:

    a) Condições dolorosas do calcanhar.
    b) Dedos em martelo.
    c) Hallux valgus. Hallux rigidus.
    d) Metatarsalgia.
    e) Pé plano, equino, talus, valgus e varus.

    261 - Afecções das partes moles:

    a) Cicatrizes viciosas.
    b) Doenças de Dupuytren (retracção da aponevrose palmar média).
    c) Esclerodermia.
    d) Lesões traumáticas dos músculos.
    e) Lesões traumáticas dos tendões (dedo em "gatilho", tendo vaginite estenosante).
    f) Sequelas de infecções da mão.

    262 - Complicações de traumatismos e doenças:

    a) Contractura isquémica de Volkmann.
    b) Calo ósseo exuberante ou doloroso ou quando prejudique funções importantes.
    c) Consolidação viciosa.
    d) Desigualdade no comprimento dos membros:

    1) Dos membros superiores, excedendo 5 centímetros.

    2) Dos membros inferiores, excedendo 3 centímetros.

    e) Miosite ossificante circunscrita.
    f) Pseudartrose. Anquiloses.

    263 - Deformidades congénitas:

    a) Angulação da tíbia.
    b) Ausência de rádio.
    c) Costela cervical e sindroma do escaleno anterior quando não corrigidos.
    d) Disostose cleido-craniana.
    e) Deformidade radiocárpica de Madelung.
    f) Distrofia do 5.º dedo.
    g) Genu recurvatum, Genu varum, Genu valgum.
    h) Luxação e subluxação da anca.
    i) Luxação escápulo-humeral congénita.
    j) Miodistrofia fetal.
    l) Pé boto.
    m) Pseudartrose da tíbia.
    n) Pescoço curto.
    o) Sinostose radiocubital.
    p) Sindactilismo e polidactilismo quando não susceptíveis de correcção operatória.
    q) Torcicolis quando não susceptível de correcção operatória.

    264 - Doenças das articulações:

    a) Artrites crónicas, osteoartrite e artrite reumatóide.
    b) Doença de Otto (protrusão intrapélvica do acetábulo).
    c) Desarranjos articulares internos.
    d) Fracturas articulares. Luxações permanentes ou recidivantes.
    e) Sequelas de artrites piogénicas.

    265 - Doenças das epífises:

    a) Coxa plana ou doença de Legg-Calvé-Perthes ou pseudocoxalgia.
    b) Doença de Osgood-Schlatter (epifisite do tubérculo anterior da tíbia).
    c) Doença do Kohler (ou osteocondrite do escafóide társico).
    d) Epifisite do calcâneo.

    266 - Lesões ósseas motivadas por variações artificiais na pressão atmosférica.

    267 - Lesões ósseas produzidas por substâncias tóxicas (rádio, fósforo, bismuto e chumbo).

    268 - Mutilações nos membros:

    1.º - Abrangendo um segmento ou mais.

    2.º - Abrangendo apenas parte de uma ou de ambas as mãos:

    a) Perda do polegar de uma das mãos.
    b) Perda total do indicador direito.
    c) Perda de dois dedos da mesma mão.
    d) Perda de uma falange do indicador e duas do médio.
    e) Perda de um dos três últimos dedos e de uma falange de um dos outros.
    f) Perda de uma falange dos dedos indicador, médio e anelar.

    3.º - Abrangendo apenas parte de um ou de ambos os pés:

    a) Perda do dedo grande e de todo ou parte do respectivo metatársico.
    b) Perda de uma falange de todos os dedos.

    269 - Osteítes e periosteítes crónicas.

    270 - Osteomielite piogénica crónica.

    271 - Perturbações funcionais dos membros devidas a lesões dos nervos periféricos.

    272 - Sequelas de polimielite anterior.

    273 - Sequelas de paralisia espástica (paralisia cerebral).

    274 - Todas as demais doenças crónicas ou deformidades de carácter permanente não mencionadas nesta tabela, quando produzam mau aspecto ou importantes alterações orgânicas.

    Capítulo XV

    275 - Todas as doenças não referidas na tabela e que sejam medicamente consideradas incompatíveis para o exercício de função pública.

    Observações

    1) Na aplicação desta tabela, há que tomar em consideração não só a doença em si, como o seu grau.

    2) Ao dar um parecer de incapacidade, há que ter em vista se a doença é incompatível com as funções exercidas pelo funcionário.

    3) A falta sensível de robustez para a admissão nos quadros do funcionalismo do Território pode ser verificada, além de outros meios, pela avaliação do índice de robustez, apreciado pelas seguintes fórmulas:

    A P

    C >

    e

    > 38

    2 A

    nas quais C representa o perímetro toráxico, A a altura expressa em milímetros e P, o peso expresso em gramas. Não se deve, porém, dar a estas fórmulas uma significação rígida e imperativa, atenta a variedade dos caracteres morfológicos das diferentes raças a que a presente tabela deverá ser aplicada.


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