Número 43
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 25 de Outubro de 1980
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 33/80/M:
- Aumenta vários lugares no quadro do pessoal dos Serviços de Economia.
Decreto-Lei n.º 34/80/M:
- Aumenta um lugar de major do Exército no quadro de pessoal do Comando das
Forças de Segurança de Macau.
Decreto-Lei n.º 35/80/M:
- Dá nova redacção aos artigos 18.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º,
32.º, 33.º, 34.º, 35.º e 36.º do Regimento do Conselho Consultivo de Macau,
posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º
50/76/M, de 13 de Novembro.
Portaria n.º 189/80/M:
- Abre um crédito especial de $ 35 000,00, destinado a ocorrer às despesas
com o pagamento a técnicos recrutados em regime de prestação de serviço da
Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.
Portaria n.º 190/80/M:
- Abre um crédito especial de $ 7 000,00, destinado a ocorrer às despesas com
o pagamento de compensação monetária referido no artigo 14.º da
Lei n.º
11/79/M, de 5 de Maio.
Portaria n.º 191/80/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1980.
Portaria n.º 192/80/M:
- Aprova o 4.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo
ao ano económico de 1980.
Portaria n.º 193/80/M:
- Autoriza a Sociedade de Investimento das Ilhas a instalar quinze postos
emissores-receptores radiotelefónicos.
Portaria n.º 194/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 260.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 195/80/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1980.
Repartição do Gabinete:
- Portaria que louva um distribuidor dos C. T. T.
