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Número 11
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 18 de Março de 1978
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Aviso:
- Torna público as alterações das características da nota de 10 patacas, actualmente em circulação no território de Macau.
MINISTÉRIOS DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA, DAS FINANÇAS, DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA E DO COMÉRCIO E TURISMO
Portaria n.º 71/78:
- Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1978 e até 31 de Dezembro do mesmo ano, um contingente pautal até 500 t para o tecido denim ou corduroy produzido em Macau, a partir do fio.
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, da Portaria n.º 33/78/M, que estabelece normas regulamentares do apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos.
Portaria n.º 39/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 3), artigo 301.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.
Portaria n.º 40/78/M:
- Fixa em $ 4,00 o preço de cada caderneta de recibos do modelo n.º 7, a que alude o artigo 15.º do Regulamento do Imposto Profissional , aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro.
Portaria n.º 41/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 52.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.
Portaria n.º 42/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 389.º, capítulo 16.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 43/78/M:
- Adita um artigo ao capítulo VI - Disposições transitórias do Regulamento de Promoções da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 27/77/M, de 26 de Fevereiro.
Extractos de despachos
Forças de Segurança de Macau COMANDO:
- Portaria que atribui a medalha de ouro de assiduidade de serviço a três agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.
