[ ^ ]
Número 3
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 21 de Janeiro de 1978
|
|
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 1/78/M:
- Concede à "Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu" a
isenção de custas pelos processos de contas sujeitas a julgamento pelo
Tribunal Administrativo.
Decreto-Lei n.º 2/78/M:
- Regulamenta a indústria da exploração de salas ou salões de máquinas de
diversões tipo "pin-ball".
Portaria n.º 5/78/M:
- Dá nova redacção a vários artigos dos Estatutos do Montepio Oficial de
Macau, aprovados pela Portaria n.º 8 919, de 21 de Dezembro de 1968. - Revoga
os artigos 101.º, §§ 2.º, 3.º e 4.º do artigo 102.º, 103.º e 107.º dos
Estatutos do Montepio Oficial de Macau.
Serviços de Administração Civil:
- Declaração de ter sido concedido reconhecimento provisório à nomeação
do cônsul dos Estados Unidos da América do Norte em Macau.
Serviços de Educação:
- Portaria que louva uma professora do Ensino Primário Oficial.
Forças de Segurança de Macau
COMANDO:
- Portaria que concede a medalha de ouro de assiduidade de serviço a um
comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 3/78/M:
- Adia até data a marcar por diploma legal o pagamento do imposto profissional
correspondente ao ano de 1978.
Publicado em: 21/01/1978