Número 46

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 13 de Novembro de 1976

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Decreto-Lei n.º 168/76:

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 180/76/M:

Portaria n.º 181/76/M:

Portaria n.º 182/76/M:

Portaria n.º 183/76/M:

Repartição do Gabinete:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Nova publicação, rectificada, do quadro n.º I, anexo ao Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro.

Nova publicação, rectificada, do Decreto-Lei n.º 48/76/M, que prova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Economia.

Decreto-Lei n.º 49/76/M:

Publicado em: 13/11/1976


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 50/76/M:

Publicado em: 13/11/1976


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Serviços de Administração Civil

DECLARAÇÃO

Devendo Sua Excelência o Governador de Macau ausentar-se deste território para a vizinha colónia de Hong Kong, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, assume em 19 do corrente mês, as funções de Encarregado do Governo, o Excelentíssimo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel Joaquim Chito Rodrigues.

Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 18 de Novembro de 1976.

O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela,
intendente administrativo.

Publicado em: 18/11/1976