Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do artigo 50.º da mesma Lei, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
1. É exonerado, a seu pedido, o juiz Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro, do cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau, para que foi nomeado e contratado pela Ordem Executiva n.º 14/2020, cujo contrato foi renovado pela Ordem Executiva n.º 21/2024, a partir do dia 1 de Novembro de 2025.
2. A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2025.
24 de Outubro de 2025.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.