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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2002, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. A tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais, o código de pontos de sinalização, o código das redes telefónicas móveis, o código de cores de redes, o código inicial dos números de cartões SIM e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 e n.º 26/2023, passam a ter a seguinte redacção:

“

Tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais

Dígito Inicial	Número de Dígitos	Uso
0	2-5	Prefixos, incluindo os de chamadas internacionais, os de chamadas internacionais com intervenção da operadora para destinos exteriores e os de chamadas internacionais gratuitas para destinos exteriores, etc.
1	3-5	Códigos curtos, incluindo os de consulta telefónica de operadores, os de informação meteorológica, os de anúncio do tempo local, os de serviço de valor acrescentado, os de serviço do operador, os de chamada de emergência e linha aberta de polícia, etc.
2	8-15	Serviço telefónico fixo
3	8-15	Para planear
4	8-15	Para planear
5	8-15	Para planear
6	4-15	Serviço telefónico móvel
7	8-15	Para planear
8	8-15	Serviço telefónico fixo
9	3-15	Serviços especiais, incluindo chamadas de emergência e linha aberta de polícia, etc.

Código de pontos de sinalização

Código de pontos de sinalização	Operador do ponto de sinalização
00 0000 00XX XXXX	Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.
00 0000 10XX XXXX	Hutchison — Telefone (Macau), Limitada
00 0000 11XX XXXX	China Telecom (Macau) Limitada
00 0001 00XX XXXX	Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada
00 0001 10XX XXXX	Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.

Código das redes telefónicas móveis

1. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.	01
2. China Telecom (Macau) Limitada	02
3. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada	03
4. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.	04
5. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada	05
6. China Telecom (Macau) Limitada	07

Código de cores de redes

1. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada	1
2. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.	5

Código inicial dos números de cartões SIM

1. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.	8985301
2. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada	8985303

Código internacional de pontos de sinalização

Código internacional de pontos de sinalização	Localização do ponto de sinalização ou denominação exclusiva do ponto de sinalização	Operador do ponto de sinalização
4-110-0	MMSS1	Hutchison — Telefone (Macau), Limitada
4-110-1	ISC1	Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.
4-110-2	ISC2	Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.
4-110-3	MSC	Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.
4-110-5	MG1	Hutchison — Telefone (Macau), Limitada
4-110-6	CTMO_ZHSG	China Telecom (Macau) Limitada
4-110-7	ISC3	Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.
4-119-1	IG-1	Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada
4-119-2	IG-2	Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada
4-119-4	CTMO_SG01	China Telecom (Macau) Limitada
4-119-5	CTMO_SMC	China Telecom (Macau) Limitada

”

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de Maio de 2025.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man.