Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2002, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. A tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais, o código de pontos de sinalização, o código das redes telefónicas móveis, o código de cores de redes, o código inicial dos números de cartões SIM e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 e n.º 26/2023, passam a ter a seguinte redacção:
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Tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais
| Dígito Inicial |
Número de Dígitos | Uso |
| 0 | 2-5 | Prefixos, incluindo os de chamadas internacionais, os de chamadas internacionais com intervenção da operadora para destinos exteriores e os de chamadas internacionais gratuitas para destinos exteriores, etc. |
| 1 | 3-5 | Códigos curtos, incluindo os de consulta telefónica de operadores, os de informação meteorológica, os de anúncio do tempo local, os de serviço de valor acrescentado, os de serviço do operador, os de chamada de emergência e linha aberta de polícia, etc. |
| 2 | 8-15 | Serviço telefónico fixo |
| 3 | 8-15 | Para planear |
| 4 | 8-15 | Para planear |
| 5 | 8-15 | Para planear |
| 6 | 4-15 | Serviço telefónico móvel |
| 7 | 8-15 | Para planear |
| 8 | 8-15 | Serviço telefónico fixo |
| 9 | 3-15 | Serviços especiais, incluindo chamadas de emergência e linha aberta de polícia, etc. |
Código de pontos de sinalização
| Código de pontos de sinalização | Operador do ponto de sinalização |
| 00 0000 00XX XXXX | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
| 00 0000 10XX XXXX | Hutchison — Telefone (Macau), Limitada |
| 00 0000 11XX XXXX | China Telecom (Macau) Limitada |
| 00 0001 00XX XXXX | Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada |
| 00 0001 10XX XXXX | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
Código das redes telefónicas móveis
| 1. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. | 01 |
| 2. China Telecom (Macau) Limitada | 02 |
| 3. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada | 03 |
| 4. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. | 04 |
| 5. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada | 05 |
| 6. China Telecom (Macau) Limitada | 07 |
Código de cores de redes
| 1. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada | 1 |
| 2. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. | 5 |
Código inicial dos números de cartões SIM
| 1. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. | 8985301 |
| 2. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada | 8985303 |
Código internacional de pontos de sinalização
| Código internacional de pontos de sinalização | Localização do ponto de sinalização ou denominação exclusiva do ponto de sinalização | Operador do ponto de sinalização |
| 4-110-0 | MMSS1 | Hutchison — Telefone (Macau), Limitada |
| 4-110-1 | ISC1 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
| 4-110-2 | ISC2 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
| 4-110-3 | MSC | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
| 4-110-5 | MG1 | Hutchison — Telefone (Macau), Limitada |
| 4-110-6 | CTMO_ZHSG | China Telecom (Macau) Limitada |
| 4-110-7 | ISC3 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
| 4-119-1 | IG-1 | Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada |
| 4-119-2 | IG-2 | Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada |
| 4-119-4 | CTMO_SG01 | China Telecom (Macau) Limitada |
| 4-119-5 | CTMO_SMC | China Telecom (Macau) Limitada |
”
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de Maio de 2025.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man.