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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Universidade de São José o curso de mestrado em Aconselhamento.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de Maio de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Aconselhamento

1. Ramo de conhecimento: Aconselhamento e Psicologia.

2. Duração normal do curso: 2 anos.

3. Língua de ensino: Inglês.

4. Modalidade de ensino: Presencial.

5. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 60 unidades de crédito;

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório final após o estágio profissional;

3) Os estudantes que completarem com aproveitamento a parte curricular do presente curso, nos termos do respectivo regulamento de funcionamento, mas não concluírem o estágio e relatório no prazo estabelecido, só poderão obter o diploma de pós-graduação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Aconselhamento

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Introdução ao Aconselhamento Psicológico e Competências Básicas de Relacionamento	Obrigatória	45	3
Aconselhamento Psicológico: Teorias e Abordagens	Obrigatória	45	3
Psicopatologia Desenvolvimental	Obrigatória	45	3
Métodos de Investigação em Aconselhamento Psicológico	Obrigatória	45	3
Ética Profissional e Prática no Aconselhamento Psicológico	Obrigatória	30	2
Competências Avançadas de Relacionamento na Prática de Aconselhamento Psicológico	Obrigatória	30	2
Teoria da Avaliação Psicológica, Avaliação e Monitorização da Intervenção de Aconselhamento	Obrigatória	30	2
Resultados de Investigação em Aconselhamento Psicológico	Obrigatória	30	2
Intervenção de Aconselhamento em Grupos	Obrigatória	30	2
2.º Ano Lectivo
Aconselhamento de Crianças e Jovens	Obrigatória	30	2
Intervenção Familiar e Educação Parental	Obrigatória	30	2
Psicologia da Dependência	Obrigatória	30	2
Psicologia Comunitária	Obrigatória	30	2
Trabalho em Equipa, Comunicação e Negociação	Obrigatória	30	2
Estágio e Relatório em Aconselhamento Psicológico	Obrigatória	—*	28
Número total de unidades de crédito			60

* O estágio tem a duração de 300 horas.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Universidade de São José o curso de mestrado em Serviço Social (Saúde Mental).

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de Maio de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Serviço Social (Saúde Mental)

1. Ramo de conhecimento: Serviços Sociais.

2. Duração normal do curso: 2 anos.

3. Línguas de ensino: Chinês / Inglês.

4. Modalidade de ensino: Presencial.

5. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 60 unidades de crédito;

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original;

3) Os estudantes que completarem com aproveitamento a parte curricular do presente curso, nos termos do respectivo regulamento de funcionamento, mas não concluírem a dissertação no prazo estabelecido, só poderão obter o diploma de pós-graduação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Serviço Social (Saúde Mental)

Quadro I

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Cuidados de Saúde Integrados: Modelos e Práticas	Obrigatória	45	3
Métodos de Investigação em Serviços Sociais	Obrigatória	60	4
Abordagem Psicossocial e Cuidados em Saúde Mental	Obrigatória	45	3
Valores Profissionais e Deontologia em Práticas de Serviço Social de Saúde Mental	Obrigatória	45	3
Psicopatologia e Serviço Social	Obrigatória	30	2
Psicopatologia Desenvolvimental	Obrigatória	45	3
Tópicos Especiais para Desenvolvimento Profissional I	Obrigatória	15	1
Disciplinas Optativas I*	Obrigatória	45	3
2.º Ano Lectivo
Modelo de Cooperação Interprofissional e Cuidados em Saúde Mental	Obrigatória	30	2
Avaliação Holística de Cuidados em Saúde Mental	Obrigatória	45	3
Tópicos Especiais para Desenvolvimento Profissional II	Obrigatória	30	2
Disciplinas Optativas II*	Obrigatória	45	3
Dissertação	Obrigatória	—	28

* Os estudantes devem frequentar duas unidades curriculares / disciplinas optativas do Quadro II, para poderem obter 6 unidades de crédito.

Quadro II

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Idosos e Saúde Mental	Optativa	45	3
Adolescentes e Saúde Mental	Optativa	45	3
Distúrbios e Recuperação dos Comportamentos relacionados com Substâncias e Comportamentos de Dependência	Optativa	45	3
Orientação e Aconselhamento para Indivíduos com Necessidades Especiais	Optativa	45	3
Educação Familiar e Parental	Optativa	45	3
Economia e Política da Saúde	Optativa	45	3
Saúde Mental na China Contemporânea	Optativa	45	3
Seminário Específico sobre Práticas em Saúde Mental	Optativa	45	3

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, aprovados pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2024.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso a partir do ano lectivo de 2025/2026, devendo os estudantes que tenham iniciado a frequência do curso antes desse ano lectivo concluir o curso de acordo com o plano de estudos anterior.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de Maio de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Educação

1. Área científica: Educação.

2. Áreas de especialização:

1) Ensino Infantil;

2) Ensino Primário;

3) Inglês (Ensino Secundário).

3. Duração normal do curso: 4 anos.

4. Línguas de ensino: Chinês / Português / Inglês.

5. Modalidade de ensino: Presencial.

6. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Educação

Quadro I

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Introdução à Educação	Obrigatória	45	3
Padrões Profissionais e Ética	Obrigatória	30	2
Crianças, Famílias e Comunidades	Obrigatória	30	2
Desenvolvimento Infantil, Saúde e Bem-Estar	Obrigatória	45	3
Teorias e Práticas Educacionais	Obrigatória	45	3
Psicologia da Educação	Obrigatória	45	3
Educação e Desenvolvimento Sustentável	Obrigatória	30	2
Literacia Académica	Obrigatória	30	2
Pensamento e Raciocínio	Obrigatória	30	2
Língua*	Obrigatória	120	8
2.º Ano Lectivo
Concepção e Desenvolvimento do Plano Curricular	Obrigatória	45	3
Educação Inclusiva	Obrigatória	45	3
Gestão, Liderança e Organização de Aula	Obrigatória	30	2
Didáctica Contemporânea	Obrigatória	45	3
Avaliação Educacional	Obrigatória	45	3
Ensino de Tecnologias de Informação	Obrigatória	30	2
Dificuldades e Obstáculos na Aprendizagem em Aula da Educação Inclusiva	Obrigatória	30	2
Ética e Filosofia	Obrigatória	30	2
Direito, Sociedade e Cultura I	Obrigatória	30	2
Língua*	Obrigatória	120	8
3.º Ano Lectivo
Apreciação Artística	Obrigatória	30	2
Direito, Sociedade e Cultura II	Obrigatória	30	2
Língua*	Obrigatória	120	8
4.º Ano Lectivo
Métodos de Inquérito em Educação	Obrigatória	45	3
Métodos e Técnicas de Aconselhamento e Sua Aplicação	Obrigatória	45	3
Sustentabilidade Social e Ambiental	Obrigatória	45	3
Direito, Sociedade e Cultura III	Obrigatória	45	3

* Os estudantes devem, de acordo com as normas estabelecidas, frequentar 6 unidades curriculares / disciplinas obrigatórias de um dos grupos de Língua do Quadro III para poderem obter 24 unidades de crédito.

Quadro II

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Ensino Infantil
3.º Ano Lectivo
Aquisição da Linguagem na Primeira Infância (Chinês / Inglês)	Obrigatória	45	3
Matemática no Ensino Infantil	Obrigatória	30	2
Actividades Lúdicas e Aprendizagem no Ensino Infantil	Obrigatória	30	2
Humanidades e Ciências Sociais no Ensino Infantil	Obrigatória	45	3
Artes Criativas no Ensino Infantil	Obrigatória	45	3
STEM no Ensino Infantil	Obrigatória	30	2
Métodos de Ensino da Língua Inglesa (Ensino Infantil)	Obrigatória	45	3
4.º Ano Lectivo
Saúde e Educação Física no Ensino Infantil	Obrigatória	30	2
Estágio Pedagógico I (Ensino Infantil)	Obrigatória	120	8
Estágio Pedagógico II (Ensino Infantil)	Obrigatória	120	8
Ensino Primário
3.º Ano Lectivo
Línguas no Ensino Primário (Chinês / Inglês)	Obrigatória	45	3
Matemática no Ensino Primário	Obrigatória	30	2
Educação Moral e Cívica no Ensino Primário	Obrigatória	30	2
Educação de conhecimentos gerais no Ensino Primário	Obrigatória	45	3
Artes Criativas no Ensino Primário	Obrigatória	45	3
STEM no Ensino Primário	Obrigatória	30	2
Métodos de Ensino da Língua Inglesa (Ensino Primário)	Obrigatória	45	3
4.º Ano Lectivo
Saúde e Educação Física no Ensino Primário	Obrigatória	30	2
Estágio Pedagógico I (Ensino Primário)	Obrigatória	120	8
Estágio Pedagógico II (Ensino Primário)	Obrigatória	120	8
Inglês (Ensino Secundário)
3.º Ano Lectivo
Introdução à Linguística	Obrigatória	45	3
Proficiência Avançada em Inglês I	Obrigatória	30	2
Estudos e Aprendizagem Linguísticos	Obrigatória	45	3
Concepção do Plano Curricular de Língua Inglesa no Ensino Secundário	Obrigatória	30	2
Literatura Inglesa	Obrigatória	45	3
Proficiência Avançada em Inglês II	Obrigatória	30	2
Métodos de Ensino da Língua Inglesa (Ensino Secundário)	Obrigatória	45	3
4.º Ano Lectivo
Inglês Internacional	Obrigatória	30	2
Estágio Pedagógico I (Ensino Secundário)	Obrigatória	120	8
Estágio Pedagógico II (Ensino Secundário)	Obrigatória	120	8

Quadro III

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Inglês
1.º Ano Lectivo
Inglês Universitário Básico I	Obrigatória	60	4
Inglês Universitário Básico II	Obrigatória	60	4
2.º Ano Lectivo
Inglês Profissional I	Obrigatória	60	4
Inglês Profissional II	Obrigatória	60	4
3.º Ano Lectivo
Inglês Académico Profissional e Técnicas de Análise I	Obrigatória	60	4
Inglês Académico Profissional e Técnicas de Análise II	Obrigatória	60	4
Português
1.º Ano Lectivo
Português I	Obrigatória	60	4
Português II	Obrigatória	60	4
2.º Ano Lectivo
Português III	Obrigatória	60	4
Português IV	Obrigatória	60	4
3.º Ano Lectivo
Português V	Obrigatória	60	4
Português VI	Obrigatória	60	4
Mandarim
1.º Ano Lectivo
Mandarim I	Obrigatória	60	4
Mandarim II	Obrigatória	60	4
2.º Ano Lectivo
Mandarim III	Obrigatória	60	4
Mandarim IV	Obrigatória	60	4
3.º Ano Lectivo
Mandarim V	Obrigatória	60	4
Mandarim VI	Obrigatória	60	4

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma:

1) 84 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias do Quadro I;

2) 36 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias de uma das áreas de especialização escolhida do Quadro II.