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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2024

Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), a parte útil da notificação efectuada pelo Conselho de Estado da República Popular da China em 30 de Novembro de 2024, relativa ao exercício de funções dos dez titulares, incluindo Cheong Weng Chon, do Sexto Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na sua versão original em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.

Promulgado em 6 de Dezembro de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

Notificação

(Doc. «Guo Ren Zi» n.º [2024]439, de 30 de Novembro de 2024)

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O Conselho de Estado nomeia, em 30 de Novembro de 2024, os seguintes titulares dos principais cargos do Sexto Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, sob a indigitação do Sexto Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai:

Cheong Weng Chon, como Secretário para a Administração e Justiça;

Tai Kin Ip, como Secretário para a Economia e Finanças;

Wong Sio Chak, como Secretário para a Segurança;

O Lam, como Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

Tam Vai Man, como Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

Ao Ieong Seong, como Comissária contra a Corrupção;

Ao Ieong U, como Comissária da Auditoria;

Leong Man Cheong, como Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários;

Adriano Marques Ho, como Director-geral dos Serviços de Alfândega;

Chan Tsz King, como Procurador do Ministério Público.

(…) »