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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2024
Nomeação do Chefe do Executivo
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 794, de 25 de Outubro de 2024, na sua versão em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português.
Promulgado em 6 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
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Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 794
É nomeado, nos termos da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, de acordo com a eleição realizada pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, como Sexto Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Sam Hou Fai, que tomará posse em 20 de Dezembro de 2024.
25 de Outubro de 2024.
O Primeiro-Ministro, Li Qiang.
