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Ordem Executiva n.º 46/2024
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Uniformes do Director-geral dos Serviços de Alfândega
São aprovados as características, os modelos, os componentes, os acessórios, os distintivos e os emblemas dos uniformes ordinário e de cerimónia do Director-geral dos Serviços de Alfândega, constantes do Anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
4 de Setembro de 2024.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
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ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Características, modelos, componentes e acessórios dos uniformes ordinário e de cerimónia
Os uniformes do Director-geral dos Serviços de Alfândega, doravante designados por SA, são compostos pelos artigos constantes do quadro 1 (modelos do uniforme ordinário), do quadro 2 (modelos da pala e do francalete), do quadro 3 (modelos do uniforme de cerimónia) e do quadro 4 (modelos dos distintivos e emblemas) do presente anexo.
Os componentes e acessórios dos uniformes ordinário e de cerimónia, constam dos quadros 5 a 8 do presente anexo.
1. Uniforme ordinário
O uniforme ordinário, com os modelos constantes do quadro 1, é composto pelos seguintes artigos:
1) Boné (figura 1), em tecido de cor azul escura, inclui o boné — modelo masculino e o boné — modelo feminino, com pala. Leva o emblema dos SA na parte da frente, e tem um francalete preso com dois pequenos botões (constando os modelos da pala e do francalete do quadro 2):
(1) Boné — modelo masculino, a pala é de couro artificial, de cor preta, com costuras de cor branca. O boné tem em volta do corpo uma fita de chapéu preta de fibra sintética;
(2) Boné — modelo feminino, leva aba frontal que serve de pala e em volta do corpo tem uma fita de chapéu branca de fibra sintética;
2) Blusão (figura 2), em tecido de cor azul escura, inclui o blusão — modelo masculino, com botões no lado direito, e o blusão — modelo feminino, com botões no lado esquerdo;
3) Camisa (figura 3), em tecido de cor branca, de modelos de manga curta e de manga comprida, inclui a camisa — modelo masculino, com botões no lado direito, e a camisa — modelo feminino, com botões no lado esquerdo;
4) Calças (figura 4), em tecido de cor azul escura, inclui as calças — modelo masculino, com botão no lado direito, e as calças — modelo feminino, com botão no lado esquerdo;
5) Saia (figura 5), em tecido de cor azul escura;
6) Sapatos (figura 6), em couro de cor preta;
7) Sapatos altos (figura 7), em couro de cor preta;
8) Fiador de apito (figura 8), em fibra sintética de cor azul clara;
9) Placa de identificação pessoal (figura 9), em metal de cor prateada, com uma âncora cruzada com chave, à esquerda, e o nome em chinês e em português, gravado a preto, à direita. É fixada no lado direito do peito;
10) Gravata (figura 10), em tecido de cor preta, com o monograma «SA»;
11) Prendedor de gravata (figura 11), é constituído por uma travinca em metal prateado, contendo uma estrela de seis pontas, no centro da qual está o monograma «SA», e inclui os modelos masculino e feminino;
12) Botões (figura 12), em metal de cor prateada, de dois tamanhos, o botão grande com cerca de 2 centímetros de diâmetro e o botão pequeno com cerca de 1,5 centímetros de diâmetro, ambos com um símbolo de âncora cruzada com chave;
13) Cinto com fivela (figura 13), fita de fibra sintética de cor azul, com fivela de metal prateado, com uma estrela de seis pontas, no centro da qual está o monograma «SA»;
14) Peúgas (figura 14), em malha de cor preta;
15) Colãs (figura 15), em fibra sintética, da cor da pele.
2. Uniforme de cerimónia
O uniforme de cerimónia, com os modelos constantes do quadro 3, é composto pelos seguintes artigos:
1) Boné, inclui o boné — modelo masculino e o boné — modelo feminino (constando os modelos da pala e do francalete do quadro 2):
(1) Boné — modelo masculino, de modelo igual ao boné do uniforme ordinário (figura 1), em tecido de cor branca para o Verão e de cor azul escura para o Inverno;
(2) Boné — modelo feminino, de modelo igual ao boné do uniforme ordinário (figura 1), em tecido de cor branca para o Verão e de cor azul escura para o Inverno;
2) Dólman de cerimónia (figura 16), em tecido de cor branca para o Verão e de cor azul escura para o Inverno. Inclui o dólman de cerimónia — modelo masculino, com botões no lado direito, e o dólman de cerimónia — modelo feminino, com botões no lado esquerdo. O dólman de cerimónia de Inverno leva uma sutache, de cor prateada, acima do canhão de cada manga;
3) Camisa de cerimónia, de modelo igual ao da camisa do uniforme ordinário (figura 3), em tecido de cor branca e de manga comprida, inclui a camisa de cerimónia — modelo masculino, com botões no lado direito, e a camisa de cerimónia — modelo feminino, com botões no lado esquerdo;
4) Calças de cerimónia, de modelo igual ao das calças do uniforme ordinário (figura 4), em tecido de cor branca para o Verão e de cor azul escura para o Inverno;
5) Saia de cerimónia (figura 17), em tecido de cor branca para o Verão e de cor azul escura para o Inverno;
6) Sapatos de cerimónia (figura 18), em couro de cor branca para o Verão e de cor preta para o Inverno;
7) Sapatos altos de cerimónia, de modelo igual ao dos sapatos altos do uniforme ordinário (figura 7), em couro de cor branca para o Verão e de cor preta para o Inverno;
8) Cordões de cerimónia e agulhetas (figura 19), cordões de cerimónia de fio de metal, de cor azul clara, com agulhetas de metal de cor prateada;
9) Gravata, de modelo igual à gravata do uniforme ordinário (figura 10);
10) Luvas de cerimónia (figura 20), em couro de cor branca para o Verão e de cor preta para o Inverno;
11) Peúgas, de modelo igual ao das peúgas do uniforme ordinário (figura 14), em malha de cor branca para o Verão e de cor preta para o Inverno;
12) Colãs, de modelo igual às colãs do uniforme ordinário (figura 15).
3. Distintivos e emblemas
Os distintivos e emblemas, com os modelos constantes do quadro 4, são os seguintes:
1) Emblema do boné (figura 21): que é constituído por dois elementos. O elemento da parte superior, com cerca de 3 centímetros de altura e de largura, tem ao centro o círculo interior do emblema da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, dentro de duas espigas de arroz que se cruzam e estão atadas por um laço. O elemento da parte inferior, com cerca de 5 centímetros de altura e 6,5 centímetros de largura, tem o logotipo dos SA, ladeado por dois ramos de loureiro cujas hastes se cruzam na parte inferior. O emblema obedece às seguintes características: o círculo interior do emblema da RAEM tem fundo verde, sendo a coroa circular e as cinco estrelas de cor dourada. Os restantes componentes do emblema do boné são bordados a fio prateado em tecido, que é de cor preta para o boné azul escuro e de cor branca para o boné branco;
2) Platinas (figura 22): são classificadas em platina de uniforme ordinário, com cerca de 8 centímetros de comprimento e 5 centímetros de largura, e em platina de uniforme de cerimónia, com cerca de 12,7 centímetros de comprimento e 5,8 centímetros de largura. As platinas são de tecido de cor vermelha, sobre as quais estão dois fios de cor prateada, e entre estes estão em prateado, bordados a fio ou feitos de metal, ao centro na parte superior o círculo interior do emblema da RAEM, ladeado por dois ramos de loureiro cujas hastes se cruzam na parte inferior, ao centro uma estrela prateada de seis pontas com um monograma com as letras «SA» e na parte inferior uma chave e uma âncora cruzadas entre si dentro de uma coroa de louros. As platinas do uniforme de cerimónia têm, na parte superior, um pequeno botão metálico de cor prateada, que contém uma chave e uma âncora cruzadas;
3) Crachá (figura 23): ao centro tem o logotipo dos SA, feito de metal de cor dourada, que assenta numa base revestida por uma fita de tecido, com as cores azul, verde e azul-escuro, de cima para baixo. O crachá tem cerca de 3,5 centímetros de altura e 8 centímetros de largura;
4) Distintivo de gola (figura 24): é feito de metal prateado, tem cerca de 2,5 centímetros de comprimento e de largura e é constituído por uma âncora cruzada com uma chave, suportadas por uma base prateada de metal áspero em forma de «V».
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