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Número 37
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Setembro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios, os distintivos e os emblemas dos uniformes ordinário e de cerimónia do Director-geral dos Serviços de Alfândega.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2024 :
- Republica integralmente o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/99/M, de 18 de Outubro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2024 :
- Determina o local provisório para deposição do material dragado a sul de Ká-Hó.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2024 :
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «25.º Aniversário do Estacionamento da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2024 :
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte Macau».
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2024, que aprova o modelo de carta de grau de doutor honoris causa e outros títulos honoríficos a conferir pela Universidade de Turismo de Macau.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2024 :
- Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 22h00 do dia 5 de Setembro de 2024 e termo às 14h00 do dia 6 de Setembro de 2024.
Publicado em: 10/9/2024