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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019 e do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É aprovado o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de 1 ano (em 2 semestres).

2. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia terá início em 9 de Setembro de 2024.

3. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia realizar-se-á na Escola de Topografia e Cadastro de Macau, que funciona nas instalações da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

4. O Curso de Aperfeiçoamento de Topografia é composto pelas seguintes disciplinas:

1.º Semestre

D1 Topografia Planimétrica III

D2 Topografia Planimétrica Prática III

D5 Noções gerais aos sistemas de informação geográfica

D6 Fotogrametria

D7 Gestão cadastral

D8 Prática em sistemas de informação geográfica I

2.º Semestre

D3 Geodesia e Levantamento por satélite

D4 Prática em Geodesia e Levantamento por satélite

D9 Prática em sistemas de informação geográfica II

D10 Detecção remota

D11 Levantamento prático e tratamento de dados

D12 Legislação de Cadastro

D13 Estágio Geral

5. O programa de cada disciplina é o seguinte:

Disciplina	Horas	Programa
Topografia Planimétrica III	3 horas semanais	Levantamento de controlo Levantamento cadastral Levantamento em projectos de engenharia
Topografia Planimétrica Prática III	4 horas semanais	Levantamento de controlo e Levantamento topográfico Levantamento cadastral Implantação e levantamento
Noções gerais aos sistemas de informação geográfica	2 horas semanais	Introdução aos sistemas de informação geográfica Recolha e edição de informação geográfica Aplicação de sistemas de informação geográfica
Fotogrametria	2 horas semanais	Teoria da produção de imagem fotogramétrica Elementos e orientação das imagens aéreas Teoria e fundamentos da aerotriangulação
Gestão cadastral	2 horas semanais	Investigação, análise e aplicação cadastral Comparação e desenvolvimento dos regimes de cadastro Regimes do cadastro e do registo predial
Prática em sistemas de informação geográfica I e II	2 horas semanais	Introdução aos softwares da aplicação de informação geográfica Controlo dos sistemas de informação geográfica Análise de informação geográfica
Geodesia e Levantamento por satélite	3 horas semanais	Datum geodésico Teoria de posicionamento por satélite e origens dos erros Plano e preparação para observação do posicionamento por satélite
Prática em Geodesia e Levantamento por satélite	4 horas semanais	Levantamento das redes de triangulação e de trilateração Levantamento estático por satélite Posicionamento dinâmico por satélite
Detecção remota	2 horas semanais	Arquivação e tratamento de imagens Interpretação e análise de imagens Teoria e aplicação de detecção remota
Levantamento prático e tratamento de dados	2 horas semanais	Planificação e gestão de levantamento Introdução ao software de computação para levantamento Métodos de tratamento de dados
Legislação de Cadastro	2 horas semanais	Lei do cadastro e legislações que o regulamentam Lei de Terras e Lei Básica Regime do registo predial
Estágio Geral	2 semanas antes do fim do 2.º semestre	Aplicar as teorias de topografia e de sistemas de informação geográfica; realizar, sob forma de casos particulares, o estágio geral sobre topografia e sistemas de informação geográfica; assim como apresentar o relatório após a conclusão do estágio.

6. O sistema de avaliação e classificação é o seguinte:

1) O regime de avaliação e classificação do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia é feito por disciplinas, devendo os alunos obter aproveitamento em todas as que o constituem e constam do n.º 4 do presente despacho;

2) A avaliação para os alunos é feita através de observação directa e testes, incidindo sobre os trabalhos individuais e colectivos, cujo objectivo indicará o aproveitamento de cada aluno no final do ano;

3) A avaliação é feita numa escala de 0 a 20 valores e o aluno será aprovado desde que obtenha 10 valores ou superior;

4) Os alunos que não obtenham valores com aproveitamento na avaliação supracitada, terão de ser sujeitos, obrigatoriamente, a um exame complementar final escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com a decisão a tomar pelo Conselho Escolar;

5) A classificação final do curso é a que resulta entre a classificação atribuída ao relatório de estágio geral e a avaliação referida na alínea 2) do n.º 6 do presente despacho.

6) A classificação final é a média ponderada da nota final das disciplinas que constituem o curso, de acordo com a fórmula seguinte:

10(D1+D2+D3+D4)+6(D5+D6+D7+D10+D11+D12)+4(D8+D9)+16D13
100

7) A nota final é arredondada à unidade para o número inteiro imediatamente superior quando a parte decimal seja igual ou superior a cinco e para o número inteiro imediatamente inferior, no caso contrário.

7. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

11 de Julho de 2024.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.