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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 35/2024

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento

1. É aprovado o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, cujos modelos constam do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

2. O logotipo é impresso com as cores e as características indicadas no anexo referido no número anterior, podendo ser utilizado a preto e branco.

Artigo 2.º

Disposição transitória

No decurso do processo de substituição de artigos que implicam o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, os artigos com o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau existentes antes da entrada em vigor da presente ordem executiva, podem continuar a ser utilizados até à conclusão do referido processo, não podendo, contudo, o prazo ultrapassar 18 meses.

Artigo 3.º

Revogação

É revogada a Ordem Executiva n.º 14/2022.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Julho de 2024.

20 de Junho de 2024.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)

Descrição das cores:

A.

Impressão de cor directa: Pantone 485C

Impressão a quatro cores: C0 M100 Y100 K0

Impressão de uma só cor: K100

B.

Impressão de cor directa: Pantone Black

Impressão a quatro cores: C0 M0 Y0 K100

Impressão de uma só cor: K100

Descrição das expressões:

Em língua chinesa: «澳門特別行政區» e «招商投資促進局» com letra tipo «粗黑體» em preto.

Em língua portuguesa: «Região Administrativa Especial de Macau» e «Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento» com letra tipo «Helvetica-Regular» em preto.

Em língua inglesa: «Macao Special Administrative Region» e «Commerce and Investment Promotion Institute» com letra tipo «Helvetica-Regular» em preto.